DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA/JARAGUÁ

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada de candidatos inscritos para eventual contratação, obedecida a ordem de classificação, nos termos do Comunicado SME nº 141 publicado no DOC de 09/02/2023, para a função de Auxiliar Técnico de Educação, para atuar nas Unidades Educacionais.

Estão convocados, os candidatos do nº 1 ao 49 da Ampla e nº 1 e 2 da PCD, devendo comparecer nos seguintes dias e horários:

20/03/2023 – 13h00: 1 ao 15 e 1º PCD

20/03/2023 – 13h30: 16 ao 30 e 2º PCD

20/03/2023 – 14h00: 31 ao 49

1- Os candidatos acima relacionados deverão comparecer pessoalmente, no dia 20/03/2023, nos horários acima mencionados, à Rua Aurélia, nº 996, Bairro Vila Romana, para providências iniciais de contratação, portando os seguintes documentos originais:

I – COMPROVAÇÕES DE TEMPOS ORIGINAIS DIGITADOS NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO DO CONTRATO, DEVENDO SER IDÊNTICO AO CADASTRADO, TENDO EM VISTA QUE A EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO É PUNÍVEL NA FORMA DA LEI.

II a) Cédula de identidade – RG;

b) Certificado de Conclusão correspondente ao Ensino Médio acompanhado da lauda de publicação de concluinte ou GDAE, ou Diploma e/ou Certificado de Curso Técnico/Profissionalizante acompanhado do respectivo Histórico Escolar;

c)Certidão de casamento ou documento comprobatório de divórcio ou separação, no caso de divergência de nome com os documentos.

d) CPF, caso o mesmo não esteja no RG;

e) Título de eleitor;

f) Comprovante de votação (ano 2022) ou certidão de quitação eleitoral;

g) PIS ou PASEP, caso o mesmo não esteja no RG;

h) Comprovante de conta bancária (conta corrente Banco do Brasil, caso possua);

i) Certificado de Reservista ou Alistamento Militar (para homens) – acima de 46 anos está isento de apresentar;

j) Carteira de habilitação (caso possua)

k) Demonstrativo de pagamento, em caso de servidor ou ex-servidor da PMSP;

l) Atestado de antecedentes criminais do Estado de São Paulo;

m) Comprovante de residência;

n) Carteira de trabalho;

o) Comprovante de vacinação contra a COVID-19;

p) Candidatos classificados como PCD, deverão apresentar atestado médico atualizado que comprove a sua condição;

q) Documento comprobatório do tempo de experiência, expresso em dias, considerado até 31/12/2022;

2- O Auxiliar Técnico de Educação contratado ficará submetido a Jornada de 40 horas semanais.

3 – O candidato será convocado para participar do remanejamento na DRE de inscrição, sempre que estiver excedente na Unidade de escolha.

4 – Será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no dia e horário definido em DOC, ou então, que se recusar a escolher as Unidades que estiverem disponibilizadas naquele momento.

Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses supramencionadas.

5 – Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 10.793/89, é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 02(dois) anos a contar do término do contrato, conforme item 5 do Comunicado SME nº 141/2023.

6 – Em razão da situação de emergência do Município de São Paulo, declarada por meio do Decreto nº 59.293/20, ficam impedidos de serem contratados:

a)gestantes e lactantes;

b)maiores de 60 anos;

c)portadores de qualquer doença ou outra condição de risco de desenvolvimento de sintomas mais graves decorrentes da infecção pelo Coronavírus, nos termos definidos pelas autoridades de saúde sanitária.

ATE-P.J.16/03/23