O Governo do Estado de São Paulo publicou um edital para a contratação de monitores no Programa Escola Cívico-Militar para o ano de 2025. O processo seletivo é exclusivo para policiais militares da reserva, sendo exigido o cumprimento dos seguintes requisitos:

1. Ser militar inativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo;
2. Ser voluntário para o exercício da função;
3. Estar quite com a Justiça Eleitoral;
4. Apresentar declaração contendo informações sobre conduta e eventuais processos criminais ou administrativos, conforme previsto no inciso III do artigo 6º da Lei Complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024;
5. Possuir aptidão física e mental para o desempenho das atividades de monitor;
6. Não ser candidato a cargo público eletivo, estando impedido de se candidatar a tais cargos por um período de 24 meses após o término da função;
7. Ter perfil compatível com as atribuições da função, considerando a formação e o histórico profissional, conforme descrito no Capítulo VI do edital;
8. Atender às demais exigências e procedimentos estabelecidos no edital do processo seletivo.

Vencimentos

Um dos pontos que mais chama a atenção nesse edital é a remuneração oferecida aos monitores. O valor médio mensal é de aproximadamente R$ 9.000, quantia que pode chegar a ser três vezes maior do que o salário de um professor da Categoria O, cuja média para uma carga horária de 30 horas semanais gira em torno de R$ 3.000.

De acordo com a Lei Complementar nº 1.398/2024, o militar da reserva selecionado receberá o valor equivalente a 2,5 Unidades Básicas de Valor (UBV) por jornada diária de 8 horas, limitado a 40 horas semanais. Com base nos parâmetros atuais:

• O valor de cada diária é de R$ 301,70;
• Caso o monitor cumpra menos de 8 horas, receberá metade desse valor;
• O valor pode ser acrescido em 10% para os policiais militares que atuarem como Monitores Chefes, conforme sua patente;
• A remuneração está sujeita à incidência de Imposto de Renda, porém não sofre descontos previdenciários nem de assistência médica.

Comparação com a remuneração dos professores

O valor diário de R$ 301,70 para uma jornada de 8 horas representa R$ 37,71 por hora. Se um professor da rede estadual recebesse o mesmo valor por hora-aula, a remuneração mensal para uma carga de 30 horas semanais seria de R$ 5.658,00. No entanto, atualmente, nem mesmo professores com a maior carga horária da rede estadual atingem esse valor mensal, o que evidencia uma disparidade significativa entre as remunerações propostas para monitores militares e os profissionais da educação.

Curso de Capacitação para Policiais no Programa Escola Cívico-Militar

Os policiais militares da reserva interessados em atuar como monitores no Programa Escola Cívico-Militar passarão por um curso de capacitação de apenas 40 horas, carga horária inferior à exigida para obtenção da CNH em autoescolas. Segundo o edital:

“Os militares do Estado da reserva selecionados para prestação de tarefa por tempo determinado deverão participar de curso de capacitação com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, ministrado pela Secretaria da Educação (SEDUC), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), regulamentado por portaria da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação ‘Paulo Renato Costa Souza’ (EFAPE), em conjunto com a Coordenadoria Pedagógica.”

O curso abrangerá temas como:

• Aspectos Legais
• Regimento Interno
• Psicologia Escolar
• Ambiente Escolar e Desafios Contemporâneos
• Cultura de Paz e Segurança Escolar

Atribuições dos Monitores

Monitores-Chefes

Os Monitores-Chefes atuarão em cargos de coordenação e supervisão das ações dos demais monitores. Entre suas atribuições estão:

• Apoiar a direção escolar na implantação do modelo cívico-militar;
• Supervisionar e orientar a atuação dos monitores;
• Participar das formações e das solenidades cívicas;
• Zelar pela disciplina escolar, conforme o Guia de Conduta e Atitudes dos Alunos das ECIM;
• Avaliar o desempenho dos monitores, antecipando possíveis desvios;
• Colaborar na elaboração do Projeto Valores Cidadãos, em parceria com a equipe pedagógica;
• Controlar materiais, equipamentos e documentos sob responsabilidade dos monitores;
• Exigir o uso correto do uniforme e boa apresentação pessoal dos monitores;
• Integrar ações com o Programa Conviva.

Monitores

Os monitores terão contato direto com os alunos no cotidiano escolar. Suas atribuições incluem:

• Estimular valores como amizade, solidariedade e civismo entre os alunos;
• Atuar na rotina escolar, contribuindo para a pontualidade e a disciplina;
• Promover a formação ética, afetiva e social dos estudantes;
• Resolver conflitos por meio do diálogo e da comunicação não violenta;
• Participar da construção e execução do Projeto Valores Cidadãos;
• Acompanhar e motivar os alunos nas atividades escolares;
• Entoar hinos cívicos e conduzir as formaturas diárias;
• Verificar presenças, orientar líderes de classe e acompanhar deslocamentos dentro da escola;
• Coordenar as refeições e supervisionar a entrada e saída dos estudantes;
• Manter registro de ocorrências e comunicar o Monitor-Chefe;
• Realizar rondas internas para garantir a segurança;
• Sempre que necessário, conversar com o aluno em local reservado, acompanhado de outro monitor ou educador;
• Atuar com respeito, empatia e comprometimento com a formação dos alunos;
• Integrar suas ações ao Programa Conviva.