São Bernardo do Campo iniciou, neste mês de abril, o pagamento de uma dívida estimada em cerca de R$ 33 milhões, decorrente do congelamento da progressão funcional de professores que protocolaram pedidos de promoção entre julho de 2022 e junho de 2024. A lei que regulamenta a quitação, aprovada pela Câmara Municipal no final de 2025, prevê o parcelamento dos valores em até 60 vezes.

De acordo com o planejamento financeiro da administração municipal, voltado à quitação do passivo relacionado à progressão profissional de servidores ativos e aposentados — que adquiriram o direito ainda em atividade —, os pagamentos começaram em janeiro de 2026. Os primeiros contemplados foram os aposentados, conforme critérios estabelecidos em lei, recebendo valores retroativos referentes ao período de 2020 a 2023.

Ao todo, a Prefeitura estima desembolsar aproximadamente R$ 46 milhões para zerar o passivo herdado da gestão anterior, que envolve não apenas professores, mas também agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e outros servidores ativos e inativos que adquiriram o direito à progressão em 2024 e 2025. Parte desses pagamentos teve início em fevereiro. O maior impacto financeiro decorre justamente do represamento das progressões do magistério, que agora passam a ser regularizadas.

Quitação

A legislação sancionada pelo prefeito Marcelo Lima, publicada em 12 de dezembro de 2025, estabelece que a quitação do passivo referente às promoções previstas no artigo 23 da Lei Municipal nº 7.533 será realizada de forma escalonada, com limite mensal de até R$ 1 milhão. Os pagamentos seguem critérios de prioridade, como a data de aquisição do direito e a situação funcional do servidor, obedecendo à seguinte ordem: aposentados, servidores ativos beneficiados por mudança de regime (Lei Municipal nº 7.264/2023), demais servidores ativos e, por fim, a data de nascimento.

A norma também determina que as parcelas corresponderão ao valor total devido de cada progressão ou promoção, com atualização baseada no índice de reajuste salarial da tabela dos servidores estatutários. Além disso, será publicada mensalmente, por meio de resolução, a lista de servidores contemplados, e os demonstrativos individuais de cálculo estarão disponíveis no Portal do Servidor.

O início do pagamento desse passivo integra um conjunto de ações voltadas à valorização do magistério. Entre as iniciativas na área da Educação estão a criação da Escola de Formação dos Profissionais da Educação (Efope), os programas Conecta São Bernardo Estudante e Conecta Professor, a implantação da Faculdade Municipal, a concessão de bolsas integrais na Faculdade de Direito de São Bernardo e a contratação de 441 profissionais da Educação desde 2025 — sendo 147 professores, dos quais 116 foram convocados ao final de março, aprovados em concurso realizado em 2022.

Outra medida direcionada aos docentes é o pagamento de uma gratificação mensal de R$ 1.500 para aqueles que atuam na alfabetização (1º e 2º anos), vinculada ao cumprimento de metas de aprendizagem. Instituído em 2025, o bônus beneficia atualmente 64 professores do 1º ano e 201 do 2º ano. A iniciativa integra um programa de incentivo à alfabetização e à recomposição das aprendizagens, com foco no desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita dos estudantes do ensino fundamental. A expectativa é ampliar o benefício para docentes do 3º, 4º e 5º anos após a conclusão da análise dos dados da Avaliação Formativa aplicada no final de 2025.

Fonte: RD – Repórter Diário