PL 354/2026: proposta da Prefeitura de São Paulo prevê reajuste limitado, mudanças na Educação e ampliação de contratos temporários

A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 354/2026, que define o reajuste dos servidores municipais e promove alterações relevantes na estrutura da Educação. A proposta combina aumento salarial escalonado, reajuste de benefícios e mudanças administrativas que impactam diretamente a carreira docente.

Reajuste salarial será parcelado
O projeto prevê um reajuste total de 3,48%, dividido em duas etapas:

• 2% a partir de maio de 2026
• 1,48% em maio de 2027

A segunda parcela poderá ser antecipada para o fim de 2026, mas apenas se houver crescimento suficiente na arrecadação municipal. Na prática, o aumento imediato é de 2%, enquanto o restante permanece condicionado ao cenário fiscal.

O reajuste abrange servidores da ativa, aposentados, pensionistas, comissionados, contratados e funcionários de autarquias.

Educação terá aumento via abono, sem incorporação
Para os profissionais da Educação, o projeto estabelece reajuste de 5,40% no abono complementar. O valor também se estende a aposentados e pensionistas com paridade.

No entanto, o abono não é incorporado ao salário-base. Isso significa que não impacta a carreira, não altera o vencimento permanente e pode ser revisto futuramente. O aumento, portanto, eleva o valor recebido no curto prazo, mas não modifica a estrutura salarial.

Benefícios são reajustados
O texto também atualiza os valores do auxílio-refeição e do vale-alimentação em 3,51%.

O auxílio-refeição passa a R$ 31,28 por dia. Já o vale-alimentação varia conforme a faixa salarial, podendo chegar a R$ 750,84 para quem recebe até três salários mínimos.

Apesar do reajuste, não há mudanças estruturais nesses benefícios.

Capítulo V levanta debate sobre o futuro da Educação Infantil
Um dos pontos mais sensíveis do projeto está no Capítulo V. O texto permite que professores de Educação Infantil (PEI) optem por migrar para o cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I (PEIFI).

A medida é apresentada como uma possibilidade de carreira, mas especialistas e profissionais apontam que ela pode ter efeitos estruturais mais amplos. A transformação gradual de cargos pode reduzir a presença de funções específicas da Educação Infantil, impactando a organização da rede.

Esse cenário levanta discussões sobre o futuro dos Centros de Educação Infantil (CEIs) diretos e o possível avanço de modelos de terceirização e conveniamento.

Concursos mais exigentes
O projeto também altera o formato dos concursos públicos da Educação, que poderão incluir novas etapas, como prova discursiva, avaliação prática, exame psicológico e curso de formação.

Na prática, o ingresso tende a se tornar mais longo, complexo e oneroso.

Ampliação de contratações temporárias
Outro ponto relevante é a ampliação das contratações temporárias. A Prefeitura poderá recorrer a esse modelo para cobrir ausências, licenças médicas, readaptações e garantir o funcionamento das unidades.

As regras de renovação desses contratos também foram flexibilizadas, o que pode ampliar o uso de vínculos não permanentes.

Mudanças para professores readaptados
O texto reorganiza a atuação de professores readaptados na Jornada Especial Integral de Formação (JEIF), restringindo sua participação a funções específicas, como Sala de Leitura, Informática, Apoio Pedagógico e Educação Especial.

Afastamentos seguem garantidos
O projeto mantém a possibilidade de afastamento de profissionais da Educação para exercício de mandato sindical, atuação na Câmara Municipal ou em outros cargos eletivos, sem rompimento do vínculo funcional.

Síntese do projeto
O PL 354/2026 combina reajuste salarial parcial, atualização de benefícios e mudanças estruturais na Educação. Entre os principais pontos estão:

• aumento imediato de 2%
• parcela adicional condicionada à arrecadação
• reajuste via abono não incorporado
• concursos mais exigentes
• expansão de contratos temporários
• mudanças na organização da carreira docente

O texto agora segue para debate e votação na Câmara Municipal.