Proposta da Prefeitura de SP amplia contratações temporárias e muda concursos
São Paulo — Um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Ricardo Nunes à Câmara Municipal, inicialmente voltado ao reajuste salarial dos servidores públicos, tem gerado forte repercussão por incluir uma série de medidas que vão além da recomposição de vencimentos. Entre os pontos mais criticados estão alterações nas regras de concursos públicos e mudanças na estrutura da carreira docente, especialmente na educação infantil.
De acordo com a proposta, há a possibilidade de transformação do cargo de Professor de Educação Infantil (PEI) em Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I (PEIF). Embora a adesão seja apresentada como opcional, especialistas e profissionais da rede avaliam que a medida pode induzir a migração em massa, sobretudo pelas vantagens relacionadas à remoção e à ampliação do campo de atuação. Na prática, isso poderia levar à redução progressiva dos cargos específicos de educação infantil na rede direta.
Outro aspecto que chama atenção é a previsão de ampliação da rede conveniada. Com a diminuição de cargos efetivos de educação infantil, a tendência seria o aumento da oferta de vagas por meio de instituições terceirizadas, o que levanta preocupações sobre a qualidade do atendimento e as condições de trabalho dos profissionais.
O projeto também propõe mudanças significativas nos concursos públicos municipais. Entre elas, a inclusão de novas etapas, como exame psicológico e curso de formação. Durante esse período, os candidatos aprovados receberiam apenas 70% da remuneração inicial, em forma de bolsa-auxílio. Além disso, há previsão de que o candidato possa ser desligado ao final do curso, mesmo após ter sido aprovado nas fases anteriores, o que, segundo críticos, aumenta a insegurança jurídica e profissional.
Outra alteração prevista é o aumento do limite de contratações temporárias, que passaria de 20% para 30% do total de cargos. Para analistas, a medida pode reduzir a necessidade de realização de concursos públicos, ampliando vínculos mais precários dentro da administração municipal.
Apesar das críticas, um anexo do próprio projeto indica a previsão de realização de concurso público para professores em fevereiro de 2027, com cerca de 3 mil vagas destinadas à Professor de Educação Infantil Ensino Fundamental I (PEIF). A expectativa é que o edital seja publicado entre o final de 2026 e o início de 2027.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal, onde parlamentares da oposição afirmam trabalhar para retirar ou modificar os trechos considerados mais prejudiciais aos servidores e à estrutura da educação pública. Enquanto isso, entidades da categoria e profissionais da rede acompanham o debate com atenção, diante dos possíveis impactos a médio e longo prazo.