O deputado estadual Carlos Giannazi voltou a defender na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a retomada das faltas abonadas para os servidores públicos estaduais. Durante pronunciamento no plenário, o parlamentar criticou a reforma administrativa aprovada em 2021, durante a gestão do ex-governador João Doria, que retirou uma série de direitos do funcionalismo, entre eles o benefício previsto desde 1968 no Estatuto do Funcionalismo Público Estadual, estabelecido pela Lei 10.261.

Segundo Giannazi, a retirada das faltas abonadas representou um ataque aos servidores estaduais. O deputado afirmou que a medida foi aprovada pela base governista da época e classificou a reforma administrativa como uma “farsa” contra o funcionalismo público.

Para reverter a situação, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 32/2023, construído em conjunto com entidades representativas e diferentes categorias do serviço público. De acordo com o deputado, o projeto já recebeu aprovação nas comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, restando apenas a análise da Comissão de Finanças e Orçamento antes de seguir para votação em plenário.

Durante a fala, Giannazi argumentou que a retomada das faltas abonadas não teria impacto financeiro para o Estado. Ele defendeu que o benefício não representa privilégio, mas sim um direito histórico dos trabalhadores do serviço público estadual, destacando que os servidores trabalham meses com 31 dias sem remuneração adicional.

O deputado também criticou o que chamou de “política de perseguição” aos servidores públicos em São Paulo. Segundo ele, o funcionalismo tem sido tratado como “bode expiatório” da crise fiscal do Estado, especialmente em meio às reformas administrativas em discussão, incluindo propostas voltadas para a área da educação na gestão do governador Tarcísio de Freitas.

Giannazi informou ainda que um abaixo-assinado em defesa da retomada das faltas abonadas está sendo encaminhado aos 94 deputados estaduais da Alesp. Além disso, anunciou a realização de uma audiência pública marcada para o dia 26, às 19 horas, na Assembleia Legislativa, com participação de entidades sindicais, servidores e apoiadores da pauta.

Ao final do pronunciamento, o parlamentar apelou para que deputados que anteriormente votaram contra o fim das faltas abonadas apoiem agora o PLC nº 32/2023. Segundo ele, a aprovação do projeto representaria uma reparação aos servidores públicos estaduais.