Foi divulgado nas redes sociais da Sindicato de Santo André a acordo coletivo aprovado em assembleia, segue abaixo a publicação feita pelo Sindicato, após o anúncio do Sindicato que coloco entre aspas, faço meus comentários a respeito, segue:

“Na assembleia do Sindserv Santo André, realizada em 6 de maio, a maioria dos servidores e servidoras — ativos e aposentados — aprovou a contraproposta da Administração para o Acordo Coletivo de Trabalho 2025. Confira os principais pontos conquistados:

Reajustes garantidos:

  • 5% de reajuste salarial
  • 25% no abono incorporado
  • 12% de aumento na cesta básica (em pecúnia)
    Os reajustes serão pagos em duas parcelas: abril e novembro. No total, os índices variam entre 5,48% e 7,91%.

Outras conquistas importantes:

  • Garantida a continuidade da negociação da reclassificação salarial, que já beneficiou mais de 6 mil servidores com aumentos entre 20% e 50%!
  • Paridade assegurada para os aposentados.
  • Nenhum servidor será descontado por ter participado da paralisação e do grande ato do dia 29 de abril. A mobilização trouxe resultados concretos!

Avanços sociais:

  • Convocação de 42 merendeiras e 21 ADIs (Agentes de Desenvolvimento Infantil)
  • Contratação de 100 estagiários para a Educação
  • Processo licitatório em andamento para concurso de AIEs (Agentes de Inclusão Escolar)
  • Agendada reunião das Comissões da Educação com os secretários de Educação e Administração
  • Recesso escolar de julho garantido para Auxiliares Administrativos e Serventes Gerais (escalonado em 1 semana)
  • Estudo em andamento para permitir o adiamento do período aquisitivo da licença-prêmio para quem esteve em licença médica
  • Projeto de lei para redução de carga horária para servidores responsáveis por filhos com deficiência será enviado à Câmara dos Vereadores

Seguimos em Luta: As Pautas Urgentes Não Param!

  • Plano de Carreira
  • Auxílio-babá para pais servidores
  • Fim da jornada 6×1
  • Redução da carga horária
  • Aplicação da lei do 1/3 da jornada para professores
  • Reenquadramento dos auxiliares de enfermagem

“O Sindicato, junto com os servidores, seguirá na luta diária por valorização real, condições de trabalho dignas e respeito aos direitos. Seguiremos mobilizados e prontos para fazer o que for necessário”, afirma Daisy Dias, diretora do Sindserv Santo André.
“Não aceitaremos retrocessos. Nossa categoria enfrenta muitos desafios e seguiremos com força. Na próxima semana, teremos mesa de negociação com as Comissões da Educação e a Secretaria de Educação. Essa conquista é fruto da nossa luta coletiva”, completa.

Durval Ludovico, representante do Sindicato, reforça:
“Seguiremos em luta, com estratégia e união, para conquistar mais avanços que nossa categoria merece.”

A luta continua! Manter a mobilização e a unidade é essencial. Ainda temos muito a conquistar!”

Minha Opinião
Não considero isso uma vitória, e sim uma derrota. Nessa mesma semana, os servidores públicos de Santo André foram surpreendidos com o reajuste para baixo do Adicional Noturno, e uma proposta que, inicialmente, era de 4%, passa a ser aprovada com 5%. Os valores, no entanto, praticamente não mudam se formos comparar.
Vamos analisar esses números:
Como os salários variam entre categorias, destaco os valores de benefícios que abrangem a maioria dos servidores:

BenefícioValor AtualCom Reajuste de 4%
Cesta BásicaR$ 313,50R$ 326,04
Abono ComplementarR$ 244,86R$ 254,65

Esse valor com 4% na primeira proposta se estendia para os benefícios. Na ocasião, o aumento foi de R$ 22,33.
Com a nova proposta, que foi aprovada, observamos:

BenefícioValor AtualCom Reajuste de 12%
Cesta BásicaR$ 313,50R$ 351,12

Aumento na Cesta Básica de R$ 37,62

BenefícioValor AtualCom Reajuste de 25%
Abono ComplementarR$ 244,86R$ 306,07

Aumento de R$ 61,21 no Abono Complementar.

No somatório: R$ 37,62 + R$ 61,21 = R$ 98,83. Ou seja, menos de 100 reais.

Observações:

No ajuste de 5% há um detalhe: será parcelado — 1,5% em maio e 3,5% em novembro — o que é realmente frustrante, pois só no final do ano o aumento será sentido de fato, e o poder de compra não acompanhará. Mais detalhes: 2% do abono será pago agora em maio e 23% em novembro, 3% na cesta agora em maio e 9% em novembro. Ou seja, tudo parcelado!

O caso do professor iniciante:
Um professor em início de carreira atualmente recebe um salário base de R$ 3.931,50. Com o reajuste de 5%, passará para R$ 4.128,07 — um aumento de R$ 196,57. Somando os benefícios, o reajuste total chega a R$ 295.
Considerando o parcelamento, o servidor só perceberia esse valor integralmente no fim do ano. E, com os descontos obrigatórios de 14% de previdência e 4% de assistência médica, o ganho líquido cai para cerca de R$ 242,22 mensais — o que é insuficiente, desproporcional e injusto diante da realidade inflacionária.
Levando em consideração a proposta anterior a esta, o aumento para o professor, de 4% para 5%, com os demais reajustes, representou apenas R$ 80,00 a mais — ou seja, toda aquela mobilização resultou em apenas 80 reais extras, que o servidor só perceberá no pagamento de 30 de novembro.

Demais assuntos
A contratação de 100 estagiários é insuficiente; a necessidade da rede é muito maior do que isso.
Em relação ao concurso público de AIEs (Agentes de Inclusão Escolar), a resposta é importante, mas o processo ainda vai para licitação de bancas organizadoras. Esse concurso poderia ser autorizado com dispensa de licitação, visto a grande necessidade da rede.
Ainda sobre os AIEs, o Sindicato debateu o aumento do módulo. Atualmente, o quadro de AIEs é de apenas 100 profissionais, enquanto há alunos com deficiência praticamente em todas as escolas. Há casos em que, somando os dois turnos, uma escola chega a ter 40 alunos com necessidade de atendimento especializado, e a rede conta com apenas 100 funcionários. É evidente que esses profissionais trabalham sobrecarregados. Faltou também discutir a redução da carga horária do AIE. A Prefeitura de Mauá, por exemplo, possui um cargo semelhante, com carga horária reduzida.

Quanto à aplicação da Lei do 1/3 da jornada para professores, isso segue como pauta permanente. Trata-se de uma lei que é descumprida desde 2008 e que, 17 anos depois, ainda não teve uma solução. É, de fato, uma demonstração clara de falta de apreço pelos professores.

Concluindo, considero o resultado decepcionante. No caso dos professores, continuam recebendo salários baixos e seguem sem o direito ao tempo destinado ao planejamento de aulas — garantido pela Lei do 1/3 da jornada. Todas as prefeituras do ABC cumprem essa lei, cada uma à sua maneira. A única exceção é a Prefeitura de Santo André, que permanece como a única do consórcio ABC a não respeitar essa norma.

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