MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO PLENO RESOLUÇÃO Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2012 (*) Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. RESOLVE: Art. 1º A presente Resolução estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições. […]
Leia mais →Como a prova está muito próxima, selecionei a parte que acredito que possa cair na prova: CAPÍTULO IIIDA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTOSeção IDA EDUCAÇÃO Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, […]
Leia mais →OBS: Eu separei os artigos que acredito que podem cair numa prova para professor, já que o tempo é curto para ler todo o estatuto. Art. 8º É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à […]
Leia mais →RESOLUÇÃO SEDU/GS Nº 09/2009, de 09 de dezembro de 2009 Homologa, com fundamento no artigo 7º da lei no. 4574, de 19/07/94, e Lei Municipal nº 6754, de 22/11/2002, a Deliberação CME nº 02/2009, aprovada em Sessão Plenária do Conselho Municipal de Educação, realizada em 08/12/2009. DELIBERAÇÃO CME Nº 02/2009 * Fixa normas para os […]
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