Em breve os aprovados no concurso da prefeitura de Santo André terão uma boa notícia, está tramitando na câmara municipal um projeto de Lei que vai suspender o prazo dos concursos públicos já homologados, isso vai ajudar muito no último concurso homologado em 2020.
O CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2019 tem vários cargos, alguns homologados antes, outros um pouco depois, e alguns cargos ainda não foram homologados por faltar ir para a segunda fase, mas de qualquer maneira com a aprovação do projeto não haverá prejuízos.
O projeto de lei é a ordinária 38/2021 do vereador Ricardo Alvarez (PSOL), basicamente o argumento considera vários decretos e leis municipais que impediam gastos públicos, e ainda assim não existia e não existe nada que suspende a contagem de tempo dos concursos, como justificativa o vereador argumenta:
JUSTIFICATIVA
A pandemia da COVID-19 impôs à população brasileira e ao Poder Público uma série de desafios, especialmente o de combater a pandemia de forma eficiente e minimizar os impactos socioeconômicos da crise que vivemos.
Diante deste cenário, a manutenção dos prazos dos Concursos Públicos prejudicará muitos candidatos e candidatas que foram aprovados, mas que podem perder a nomeação em função da paralisação das atividades pelo país. A situação que enfrentamos é excepcional e exige que determinadas medidas sejam adotadas, de modo com que seja essencial preservar a validade dos Concursos Públicos já homologados.
Eu participei do concurso de Professor de educação infantil e ensino fundamental, estou classificado em 361, esse projeto de Lei sendo aprovado trará folego e até tranquilidade para mim, uma vez que a prefeitura não terá a necessidade de convocar todo mundo duma vez, se ela tiver tempo suficiente para ir chamando, a prefeitura fará de maneira mais organizada.
Acredito que com essa medida, a prefeitura pode fazer uma contagem retroativa, quando a lei for aprovada ela já entra em vigor, vamos supor que aprova em setembro, então o concurso congela e ganha mais 4 meses de prorrogação no seu final, se realmente a prefeitura retroagir, pode até prorrogar por mais um ano considerando a suspensão do processo de contagem de tempo, eis o ganha, ganha.
Aos interessados é importante comentar nas Lives e nas páginas do prefeito e outros membros que compõe o governo sobre a importância dessa aprovação, tanto os aprovados no concurso quanto a população ganha com isso, pois não haverá a necessidade de abrir outro edital de concurso e esperar findar o processo para em fim nomear, a cidade perde com isso, pois vai ficar muito mais tempo sem professores, por exemplo.
E obviamente isso vai contribuir para que chame mais aprovados nesses concursos com prazo suspenso. Vale observar que a suspensão da contagem de tempo não tira o direito da prefeitura em fazer as nomeações, uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Abaixo segue o texto da Lei que já foi aprovada na câmara e necessita que maior celeridade para que o prefeito assine logo e ela entre em vigor.