Dia do Funcionário Público – 28 de Outubro
Nesta segunda-feira, dia 28 de outubro, celebramos o Dia do Funcionário Público (ou Servidor Público), uma data importante instituída durante o governo de Getúlio Vargas. Em 1936, Vargas criou o Conselho Federal do Serviço Público Civil por meio da Lei nº 284, de 28 de outubro, lançando as bases para uma administração pública moderna e eficiente. Três anos depois, em 1939, o Decreto-Lei nº 1.713 foi publicado, estabelecendo os direitos e deveres dos servidores públicos. Em 1943, essa data passou a integrar o calendário oficial do país, com o Decreto-Lei nº 5.936.
A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) em 1938 foi um marco essencial para fortalecer a estrutura administrativa brasileira. Coerente com os princípios do Estado Novo, o DASP buscava um modelo de administração pública “racional”, livre de influências políticas, promovendo a integração entre setores e valorizando a qualificação dos servidores por meio do sistema de mérito.
A partir desse momento, o funcionário público passou a ser reconhecido como peça fundamental para o desenvolvimento do Estado. Foram criados planos de carreira e, cada vez mais, os concursos públicos se tornaram prática comum no país, ainda que não fossem obrigatórios na época.
O passo decisivo na institucionalização dos concursos públicos foi dado pela Constituição de 1988, reforçado pela Lei 8.112/1990, que consolidaram o mérito e a competência como pilares para o ingresso na carreira pública. Essas mudanças trouxeram um salto de qualidade à administração pública, com efeitos que continuam a contribuir para o desenvolvimento do país.
Parabéns a todos os funcionários públicos pelo seu dia e pelo compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e eficiente!