O Governo do Estado de São Paulo publicou a RESOLUÇÃO SEDUC Nº 48, DE 10 DE JULHO DE 2024 que estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados – BR. A Resolução vem com diversas regras estabelecendo quem e como serão pagas essas bonificações.
Em seu primeiro artigo ela deixa claro que o servidor precisa ter efetivo exercício de pelo menos 2/3 da jornada anual, segue:
Artigo 1º – A Bonificação por Resultados – BR será paga ao servidor das unidades de ensino ou administrativas da Secretaria da Educação que tenha participado do processo para cumprimento das metas, com pelo menos 2/3 (dois terços) de efetivo exercício no período de avaliação.
A resolução traz o dia exato em que será pago o bônus:
Artigo 15 – O pagamento da Bonificação por Resultados – BR do exercício considerado, calculada na forma desta resolução, será efetuado em parcela única no dia 19 de julho do corrente ano.
Parágrafo único – No caso de se verificar a necessidade, por qualquer razão, de correção do cálculo a que se refere o caput deste artigo, o pagamento de eventuais diferenças ocorrerá até o 5º dia útil do mês de novembro de 2024.
Dia 19 de julho cai em uma sexta-feira ainda dentro do recesso escolar.
O bônus será pago para unidade escolar que atingiu a meta do IDESP e a resolução apresenta os resultados das Diretorias de Ensino e de todas as escolas, segue abaixo a resolução: