A APEOESP realizará, na próxima sexta-feira, 21 de março, uma assembleia estadual na Praça da República, às 16h. Caso não haja avanço nas negociações e atendimento às reivindicações, a categoria poderá decretar greve por tempo indeterminado.

A pauta de reivindicações foi entregue pela diretoria do sindicato em 19 de fevereiro e inclui, entre os principais pontos:

• Aplicação imediata do reajuste de 6,27% do piso salarial nacional no salário-base, com repercussão em toda a carreira;
• Plano de reposição do poder de compra;
• Atribuição de aulas justa, presencial e transparente, com a revogação de resoluções prejudiciais aos professores;
• Outras demandas essenciais para a categoria.

Mobilização da categoria

Professores e professoras de todo o estado devem procurar suas subsedes para integrar as caravanas que se deslocarão até São Paulo. A participação de todos é fundamental para fortalecer a luta por melhores condições de trabalho, valorização profissional e defesa da educação pública, laica e acessível a todos.

Abaixo, disponibilizamos um modelo de requerimento para comunicar formalmente a participação na assembleia, um direito garantido a todos os professores.

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MODELO DE REQUERIMENTO

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DIRETOR(A) DA ESCOLA ESTADUAL ____________________

Eu, ________________________________________________________, brasileiro(a), estado civil _______________, professor(a), portador(a) do RG nº ___________________, inscrito(a) no CPF nº ___________________, residente à __________________________________________________________________, nº ________, complemento ______________, bairro ________________________________, município ________________________________, estado de São Paulo, CEP ______________, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, no exercício regular do direito previsto no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal de 1988, e no artigo 239 da Lei nº 10.261/68, informar que estarei ausente da escola no dia 21/03/2025, em razão da adesão à convocação do sindicato para assembleia geral extraordinária com paralisação.

O direito dos servidores públicos à participação em movimentos reivindicatórios é assegurado pelo artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal, devendo ser exercido conforme as disposições da Lei nº 7.783/1989, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Mandado de Injunção nº 712-PA.

Dessa forma, a ausência ao trabalho motivada pela participação na assembleia geral extraordinária não pode acarretar penalidades, incluindo a rescisão do contrato de trabalho, tampouco qualquer forma de constrangimento ao requerente, conforme previsto no artigo 6º, § 2º, e no parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 7.783/89, com as modificações introduzidas pelo STF.

Diante do exposto, requeiro que seja respeitado o exercício desse direito, sem a imposição de qualquer penalidade ou restrição. Ressalta-se, ainda, que a Administração Pública não pode recusar-se a protocolar esta petição, conforme estabelecido no artigo 24 da Lei nº 10.177/98.

Termos em que, pede e aguarda deferimento.

Local: ____________________
Data: //______

Assinatura: _____________________________________

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