Recentemente, mais precisamente no dia 19 de agosto o deputado Coronel Telhada atualmente do PP (Progressistas) lançou uma indicação muito interessante ao Governador João Doria, essa indicação visa à criação do piso salarial próprio para os servidores da Educação, e com isso o salário base do Agente de Organização Escolar passaria a ser de R$ 2020,36. Olhando assim fica difícil acreditar que um coronel da Polícia Militar integrante de um partido de direita criado pelo Paulo Maluf tenha lançado uma indicação destas que não tem nada a ver com a sua classe, que no caso seria a classe dos policiais, e não tem nada a ver com a direita conservadora, pois prevê um ajuste salarial do AOE em quase 70% de aumento. Para tirar a teima vamos ler a indicação:

Indicação n° 3249, de 2020.

INDICO, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, a adoção das medidas cabíveis, no âmbito dos órgãos competentes, VISANDO A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL PRÓPRIO PARA OS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS.

JUSTIFICATIVA

Os servidores administrativos e de apoio da Educação do Estado de São Paulo, Quadro de Apoio Escolar (QAE) e o Quadro da Secretaria da Educação (QSE), além dos servidores administrativos do Centro Paula e Souza, são responsáveis por todos os processos administrativos das escolas estaduais e Diretorias Regionais de Ensino. Enquanto o QAE atende as unidades escolares, o QSE atende as diretorias de ensino, também dando apoio técnico ao QAE nas escolas. Estas categorias são as mais desvalorizadas do funcionalismo estadual, para se ter uma ideia, o salário desses servidores pertencente ao QAE e QSE chega a ser menor que o salário mínimo federal.

Esses servidores são fundamentais para o funcionamento das escolas e de toda educação do Estado. Infelizmente, estão há muitos anos sem reajuste salarial, sendo totalmente esquecidos pela Secretaria de Estado da Educação e pelo Governo de São Paulo. 

Enquanto o Quadro de Magistério (QM) tem um piso próprio estabelecido por lei Federal em 2008, os servidores administrativos das escolas não têm um piso próprio que valorize realmente as categorias, havendo uma defasagem extrema se comparado com o QM, mesmo trabalhado nas mesmas unidades escolares e na secretaria da educação. Enquanto o piso inicial do Quadro do Magistério Estadual será de R$ 3500 agora no ano de 2020, através de uma reestruturação de carreira dos professores, o salário bruto inicial dos servidores administrativos do QAE e QSE não passa de R$ 1200, não podendo inclusive acumular cargo, diferente do QM (Quadro de Magistério) que é permitido.

Uma vergonha para o Estado mais rico da nação, pagar tão mal essas categorias que fazem a educação funcionar. Sem esses servidores não é gerado às matriculas escolares, os históricos dos alunos, os pagamentos de todos que trabalham na educação, os processos de aposentadoria e benefícios na educação, atendimentos aos pais, atendimento da secretaria da escola, monitorar entrada e saída dos alunos, dar apoio aos professores, etc.

É essencial a implantação de um piso salarial para os servidores administrativos da educação estadual, uma forma de valorizar essas categorias que estão completamente esquecidas e tratadas como indigentes pela Secretaria de Estado da Educação e pelo governo do Estado de São Paulo. Conforme este projeto, o piso será referente a 70% do piso nacional dos professores (magistério), ou seja, como o piso dos professores atualmente em 2020 é de R$ 2.886,24, o piso do QAE e QSE deverá ser de R$ 2020,36.

Sala das Sessões, em 19/08/2020.

a) Coronel Telhada

Esta é a indicação… É importante observar que mesmo a indicação sendo bem vinda ela vem em momento totalmente inoportuno,  ora, sabemos que a LC 173/2020 impede que haja ajuste nos vencimentos, no Artigo 8º inciso I está previsto isso:

“Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

I – conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;”

Podemos imaginar que talvez o coronel tenha boas intenções, porém em momento que não tem como o Governo atender a indicação, o Estado pegou dinheiro emprestado da União e provavelmente vai ficar mais uns 5 anos sem aumentar o salário dos servidores públicos, a não que o STF revogue esse inciso que não permite aumento na remuneração, aí podemos sonhar.

Coronel perdeu apoio dos militares

Há boatos que o Coronel Telhada perdeu apoio dos militares e está desesperado por outros apoiadores e sabiamente procura ajudar a classe dos Agentes de Organização Escolar que é o grupo mais massacrado pelo Estado de São Paulo nesses 30 anos de PSDB e o grupo é enorme, os AOEs conseguem eleger um deputado estadual, e o coronel nada bobo já percebeu uma chance de reeleger.

A notícia aparentemente é muito boa, mas querido Agente de Organização Escolar melhor nem ficar sonhando com essa possibilidade, no momento tudo está contra, a Lei do Bolsonaro, a pouco vontade em ajudar do João Doria, e provavelmente vamos terminar 2020 ganhando pouco, sem respeito, sem remoção e sem EPI.