Nas redes sociais está circulando um formulário destinado aos profissionais da educação do Estado de São Paulo, especialmente professores e gestores escolares. O questionário aborda questões relacionadas ao uso das plataformas digitais e materiais didáticos pré-produzidos implementados pela rede estadual.
A mensagem que acompanha a divulgação costuma vir com o seguinte texto:
“Pessoal, o Ministério Público está colhendo opiniões sobre as plataformas digitais e o material digital implementado pelo Estado de São Paulo. Para responder, é só acessar este link:”
📄 O que é esse formulário?
O documento faz parte de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC – Núcleo Capital), com o objetivo de investigar o impacto da introdução dessas tecnologias na rede pública estadual.
🔎 O que está sendo investigado?
- Como as novas tecnologias estão sendo implantadas nas escolas da rede estadual;
- O uso das plataformas digitais e de materiais didáticos pré-formatados;
- Se essas ferramentas estão melhorando ou prejudicando o processo de ensino-aprendizagem;
- O questionário é anônimo e visa colher impressões diretamente dos profissionais da educação.
🎯 Qual é a finalidade do questionário?
- Mapear o impacto real dessas tecnologias na prática pedagógica;
- Ouvir quem está na linha de frente: professores, diretores e supervisores;
- Subsidiar ações do Ministério Público, incluindo recomendações, ajustes legais ou medidas corretivas;
- Garantir a proteção do Direito à Educação, conforme previsto na Constituição Federal.
📷 Segue abaixo a imagem da primeira tela do formulário:
⚖️ Possíveis desdobramentos do inquérito civil:
1. Recomendações administrativas
O MP pode emitir recomendações formais à Secretaria da Educação para que:
- Interrompa, ajuste ou substitua o uso das plataformas;
- Reavalie os contratos com as empresas fornecedoras;
- Promova formação adequada para o uso das ferramentas tecnológicas;
- Reforce a autonomia pedagógica das escolas e dos professores.
2. Ajustamento de Conduta (TAC)
Se forem identificadas falhas significativas, mas passíveis de correção, o Ministério Público pode propor um Termo de Ajustamento de Conduta. Esse documento obriga a Secretaria a corrigir práticas sem a necessidade imediata de processo judicial.
3. Ação Civil Pública
Caso haja prejuízo comprovado aos estudantes ou ao erário (dinheiro público) e a Secretaria da Educação se recuse a corrigir os problemas, o MP pode ingressar com Ação Civil Pública para:
- Suspender o uso das plataformas;
- Anular contratos irregulares;
- Responsabilizar gestores públicos ou empresas envolvidas;
- Buscar ressarcimento de danos causados.
4. Encaminhamento a outros órgãos
Se forem identificados indícios de corrupção, superfaturamento ou uso indevido de verbas, o Ministério Público pode:
- Enviar o caso ao Ministério Público de Contas ou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE);
- Reencaminhar o material para área criminal, caso se configure crime como improbidade administrativa, por exemplo.
🎯 Em resumo:
O MP não é contra a tecnologia em si, mas atua para garantir que seu uso respeite os princípios da administração pública: legalidade, eficiência, economicidade, transparência e, principalmente, a garantia do Direito à Educação. Se a tecnologia não estiver contribuindo para o aprendizado ou estiver prejudicando o processo educativo, o MP pode intervir para garantir mudanças.
Se você é Professor ou Gestor nas Escolas Estaduais do Estado de São Paulo responda o questionário que será usado na investigação, lembrando que será preservado o anonimato:
FORMULÁRIO SOBRE AS PLATAFORMAS DIGITAIS
* Este questionário ficará disponível para respostas entre os dias 10 de junho e 25 de julho de 2025.