Deputado Pedro Paulo adianta proposta da Reforma Administrativa de criar vínculo estatutário por tempo determinado. Entenda!

Os textos da Reforma Administrativa ainda não foram oficialmente apresentados, mas o relator do grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), já adiantou algumas propostas.

Uma das medidas que mais diverge do Governo Federal é a criação de um novo vínculo estatutário no serviço público por tempo determinado, com duração de até dez anos.

A ideia é que, com exceção das carreiras típicas de Estado, seja permitido fazer contratações por até dez anos, com garantia de estabilidade.

“Se você tiver uma atividade muito específica e ela se acabar, qual o problema de não contratar mais? O gestor continua tendo a opção do concurso tradicional. A gente está só deixando uma possibilidade a mais”, disse Pedro Paulo, na quarta-feira, 3.

De acordo com o deputado, há interpretações de que a proposta poderia acabar com a estabilidade no serviço público.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ele rechaçou esse argumento, citando contratações públicas para funções que podem se tornar obsoletas em prazos de até dez anos.

“Não vai acabar com a estabilidade, vai garantir a estabilidade pelo reconhecimento, porque existem carreiras que são exclusivas para servidores públicos”, afirmou.

Ainda segundo o relator, esse tipo de contratação já ocorre em casos específicos, como para professores e militares.

A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida apurou que o Governo Federal é contra essa proposta, que figura como uma das principais polêmicas envolvendo a Reforma Administrativa.

Tema é abordado em Comissão Geral sobre a Reforma Administrativa

Na quarta-feira, 3, foi realizada no Plenário da Câmara dos Deputados uma Comissão Geral sobre a Reforma Administrativa.

A reunião contou com a participação de parlamentares, membros do Governo Federal, dirigentes sindicais, professores e especialistas.

O deputado federal André Figueiredo, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, expressou preocupação com possíveis retrocessos, citando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, protocolada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Uma questão que preocupa todos, de forma uníssona, é a questão de termos servidores estatutários temporários por dez anos. Essa estabilidade de dez anos preocupa todos. Há unanimidade contra”, afirmou Figueiredo, pedindo que o ponto seja retirado da pauta.

O coordenador do grupo de trabalho da Reforma, deputado Pedro Paulo, destacou, durante sua fala na comissão, que a proposta tratará de outros vínculos além do estatutário:

“Existem muitos núcleos de servidores públicos e até de sindicatos que ainda têm o sonho de que todo serviço público tem que ser composto por servidores estatutários. (…) não é assim que acontece na prática. O que a gente vê no Brasil são possibilidades de outros vínculos (…) nós vamos disciplinar, vamos permitir que o governo faça um banco nacional de temporários para que os municípios possam aderir, reduzir custos, mas que o contrato temporário possa ser previsto com o processo eletivo adequado para impedir, por exemplo, nepotismo, apadrinhamento nas contratações temporárias”.

O Fórum das Carreiras de Estado realizou uma Assembleia Geral no dia 19 de agosto, em que a Reforma Administrativa foi debatida. As entidades afiliadas ao Fonacate avaliaram que a proposta seria uma espécie de PEC 32 com “nova embalagem”.

“Deram uma nova roupagem à PEC 32, com o objetivo de angariar apoio popular”, destacou o presidente do Fórum, Rudinei Marques.

Fonte: Qconcursos Folha Dirigida