Esse atual governo diz que a economia do nosso país está quebrada e que para recuperá-la teria que fazer com urgência uma reforma administrativa, porém ao meu ver isso apenas foi mais um meio (desculpa) para afetar a população de baixa renda do país, mesmo sendo servidor público, um salário de R$1.000 não nos deixa fora dessa classe, mal conseguimos pagar as contas.
E mesmo assim para tal governo nós estamos sendo o gasto mais caro do “bolso” público, sinceramente é achar que o povo é ignorante mesmo né?!
Venho trazer os principais tópicos da PEC referente à reformar administrativa.
Cargos típicos de Estado
Terão direito a estabilidade após três no serviço público. Uma lei posterior deverá definir quais são as carreiras típicas de Estado.
Segundo o governo, são servidores que trabalham em atividade fim, ou seja, diretamente ligada à finalidade daquela área, e indispensáveis para a existência ou representação do Estado, além de exclusivamente públicas. Por exemplo, diplomatas e auditores da Receita.
De acordo com o Fórum Nacional Permanentes de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), são consideradas às atividades relacionadas a:
Fiscalização Agropecuária;
Tributária;
Relação de Trabalho;
Arrecadação;
Finanças e Controle;
Gestão Pública;
Comércio Exterior;
Segurança Pública;
Diplomacia;
Advocacia Pública;
Defensoria Pública;
Regulação;
Política Monetária;
Inteligência de Estado;
Planejamento e Orçamento Federal;
Magistratura;
Ministério Público.
Podemos reparar que principalmente os “gravatas” não serão afetados, logo eles que recebem tão pouco.
Cargos por prazo indeterminado
Não têm estabilidade. São servidores que desempenham atividades administrativas, técnicas ou especializadas que são contínuas e não exclusivas de Estado. A maioria dos servidores permanentes será contratada nesse regime.
Essa categoria seria para a maioria dos concursados nível fundamental e médio, ou seja, a turma que ganha pouco . Já não recebemos um salário bom e ele acha que temos muito luxo tendo a estabilidade.
Vínculo de Experiência
Todos os aprovados em concurso público passarão um período sob o contrato de experiência.
Para cargos típicos de Estado, esse período é de dois anos. Depois disso, somente os mais bem avaliados serão efetivados. Após a efetivação, o servidor só ganha estabilidade depois de um ano de trabalho.
Para os demais servidores, que não terão estabilidade, o vínculo de experiência vai durar um ano. Passado esse prazo, os mais bem avaliados serão efetivados.
A efetivação não tem relação com a estabilidade, a experiência que hoje é de 3 anos( com estabilidade) será de 1 ano (sem estabilidade). O mínimo que dever ter é a estabilidade para compensar o baixo salário.
E não satisfeito, achou muito ainda deixar alguns “benefícios” para o povo “rico”, cada tópico que temos que ler é uma indignação total.
Fim de promoções automáticas e benefícios
A proposta extingue diversos benefícios pagos hoje aos servidores. Mas isso só vale para novos servidores. Os atuais manterão esses direitos.
Deixarão de existir:
Licença-prêmio (folga de três meses concedida depois de cinco anos de trabalho)
Aumentos retroativos;
Férias superiores a 30 dias por ano;
Adicional por tempo de serviço;
Aposentadoria compulsória como punição;
Parcelas indenizatórias sem previsão legal;
Adicional ou indenização por substituição não efetiva;
Redução de jornada sem redução de remuneração, exceto se for por condição de saúde;
Progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço;
Incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.
Salários iniciais mais baixos
O governo disse que também vai encaminhar ao Congresso outras mudanças, mas que não estão na PEC. Elas seriam feitas após a aprovação da PEC.
Uma delas é reduzir os salários iniciais no serviço público, muito mais altos que os do setor privado, segundo o governo.
Outro plano é ampliar o número de faixas salariais para evolução ao longo da carreira, o que faria com que o servidor demorasse mais tempo para chegar ao topo.
É um tapa na cara do povo mesmo, o salário inicial nada maioria dos cargos de nível fundamental e médio é no máximo R$1.000 e diz que recebemos mais que o empregados de empresa privada, governo rindo da nossa cara.
Demissão por mau desempenho
Outra proposta do governo que não está na PEC é a demissão de servidores por mau desempenho. Diferentemente das outras mudanças, esta também se aplicaria aos servidores atuais.
Atualmente, para demitir um servidor é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.
Essa mudança por um lado seria muito boa, pois há muitos efetivos, principalmente os mais antigos, mal fazem o mínimo de sua atribuição (obs.: NÃO SÃO TODOS) e os mais novos acabam tendo que fazer muito mais do que deveria.
Mas para ser algo válido deveria ter um julgamento com várias pessoas do superior para avaliar as provas contra o tal funcionário (no caso o processo administrativo).
Reforma não afeta juiz, parlamentar e militar
Além de não afetar servidores atuais, a proposta de reforma administrativa do governo não vai atingir futuros magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público.
O governo alega que o presidente da República não pode definir normas específicas para membros dos Poderes Legislativo e Judiciário. Essas mudanças precisariam ser feitas pelo presidente do Congresso Nacional, pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo procurador-geral da República.
Nessa parte não dá nem para falar outra coisa a não ser, pilantragem.