SÃO PAULO – O Grupo Escola Pública e Democracia (Gepud) e a Rede Escola Pública e Universidade (REPU) lançam nesta quarta-feira (3) a Nota Técnica “Plataformização e controle do trabalho escolar na rede estadual paulista”, que documenta os impactos e os custos da obrigatoriedade do uso de ferramentas digitais impostas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP). O estudo aponta que as plataformas digitais têm gerado prejuízos significativos à qualidade do trabalho pedagógico, à autonomia docente e à gestão das escolas estaduais, além de questionar sua eficácia pedagógica e os altos custos envolvidos em sua adoção massiva.

Baseado em documentos oficiais, relatos de profissionais da rede estadual e dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, o documento revela que o uso compulsório dessas plataformas tem incentivado práticas como o registro fictício da presença de estudantes e o preenchimento burocrático de tarefas em detrimento de aulas efetivamente planejadas. Além disso, educadores relatam estar sendo ameaçados e punidos por não alcançarem metas de uso definidas pela Seduc-SP.

VIGILÂNCIA, SOBRECARGA E PUNIÇÕES A EDUCADORES

A Nota Técnica demonstra que a plataformização do ensino tem provocado uma sobrecarga de trabalho insustentável para professores e gestores, comprometendo o tempo dedicado à preparação de aulas e ao acompanhamento dos complexos processos de gestão escolar.

Educadores ouvidos relatam o aumento de tarefas burocráticas, a perda da autonomia pedagógica e situações de assédio institucional voltadas ao cumprimento de metas. Entre essas metas estão o tempo de acesso às plataformas, o número de exercícios realizados, vídeos assistidos, tempo de leitura e entrega de redações. Esses critérios, considerados arbitrários, vêm levando à manipulação de registros escolares – como marcação de presença de alunos ausentes e simulação de entrega de atividades.

FRACA RELAÇÃO ENTRE USO DE PLATAFORMAS E MELHORAS NA APRENDIZAGEM

O estudo também questiona a eficácia pedagógica das ferramentas digitais. Uma análise dos resultados do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), entre 2023 e 2024, revela que não há correlação consistente entre o uso intensivo das plataformas e a melhoria no desempenho das escolas. Tanto escolas com altos índices de utilização quanto aquelas com baixos índices apresentaram melhorias semelhantes nas avaliações.

CUSTOS ELEVADOS, BENEFÍCIOS INCERTOS

A análise dos documentos públicos referentes às contratações das plataformas mostra que as decisões de compra foram tomadas sem qualquer fundamentação pedagógica. Os contratos atribuíram às plataformas o potencial de melhorar os resultados educacionais – hipótese que o estudo refuta com base nos dados disponíveis. Além disso, essas decisões foram tomadas sem a participação dos profissionais da educação.

Somente em 2024, o governo do Estado de São Paulo investiu mais de R$ 471 milhões na aquisição de plataformas digitais de uso obrigatório, sob a justificativa de que promoveriam avanços no desempenho escolar.

Diante da ausência de evidências que comprovem esse ganho educacional, e considerando os efeitos nocivos da imposição de metas acompanhadas de punições, os pesquisadores concluem que as plataformas vêm sendo utilizadas, sobretudo, como instrumentos de controle centralizado da vida escolar. Em vez de promoverem avanços pedagógicos, resultam em prejuízos à prática docente, à gestão escolar e à aprendizagem dos estudantes.

RECOMENDAÇÕES

Os autores da Nota Técnica recomendam que seja realizada uma avaliação independente e baseada em evidências científicas sobre a eficácia pedagógica dessas ferramentas antes da renovação de contratos. Também defendem a imediata revisão da política de plataformização da Seduc-SP, de forma que escolas e educadores possam decidir livremente se e como desejam integrar tais recursos às suas práticas pedagógicas.

A Nota Técnica está disponível para acesso público em:
NOTA TÉCNICA