O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ingressou com duas ações civis públicas contra o governo estadual, exigindo a contratação urgente de mais de 40 mil professores e gestores efetivos para a rede pública de ensino.
Déficit de professores e gestores na SEDUC-SP
Um levantamento realizado pelo Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) identificou uma carência alarmante de 40.155 professores, 1.177 diretores e 702 supervisores de ensino nas escolas estaduais. Diante desse cenário, os promotores solicitaram que a Justiça determine a contratação imediata desses profissionais, com aplicação de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Além do número insuficiente de efetivos, o MP também destaca outro problema: a substituição ilegal de professores efetivos por temporários e o desvio de função de docentes para cargos administrativos.
Professores temporários já são maioria na rede estadual
A crescente falta de concursos públicos tem levado ao aumento de professores temporários na rede. Em 2023, 50,7% dos docentes não eram efetivos. Em 2024, a situação se agravou:
Janeiro: 54.784 professores temporários
Abril: 95.728 professores temporários (quase 60% do total)
Mesmo após nove anos sem concurso, o governo estadual abriu um processo seletivo em 2023 para 15 mil vagas, mas apenas 12.842 foram preenchidas.
Desvio de função agrava o quadro na SEDUC-SP
Outro problema apontado pelo MP é o desvio de professores para cargos de gestão temporária. Entre setembro de 2023 e setembro de 2024, foram designados:
31.716 professores para o cargo de diretor escolar
4.926 professores para o cargo de supervisor
55.264 professores temporários (65% para substituir os desviados)
Esse desvio de função afeta a qualidade do ensino e compromete a estabilidade administrativa das escolas. Apenas 46% dos diretores escolares da rede estadual são efetivos, enquanto a média nacional é de 82,4% (Censo Escolar 2023).
MP cobra respeito ao concurso público e fim da ingerência política
Para os promotores, a atual gestão da Secretaria da Educação desrespeita a regra constitucional do concurso público, prejudica a valorização da carreira docente e favorece a ingerência política na gestão escolar.
A Secretaria da Educação informou que foi notificada e prestará os devidos esclarecimentos.