No dia 12 de fevereiro de 2025, foi publicada uma nova convocação para cargo temporário, exclusivamente para o cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I (PEIF) na DRE Pirituba/Jaraguá.

Cada DRE realizará suas convocações conforme a necessidade. Portanto, é fundamental que os inscritos acompanhem as publicações no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA/JARAGUÁ

Cargo: PEIF
Convocados: do nº 1 ao 77

Os candidatos listados acima deverão comparecer pessoalmente no dia 17/02/2025, às 8h, na DIPED – DRE/PJ, localizada na Rua Mário, 454 – Vila Romana, São Paulo – SP, CEP 05048-010, para providências iniciais de contratação.

É imprescindível a apresentação dos documentos listados abaixo (originais e cópias).

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Documentação Necessária

I – Comprovações de tempo de serviço

• Documento original que comprove o tempo de serviço informado no momento da inscrição, devendo ser idêntico ao cadastrado.
• Comprovação de aprovação em concurso vigente, conforme o Comunicado SME nº 827, de 13/11/2024.
  🔹 Atenção: A falsificação de documentos é passível de punição conforme a legislação vigente.

II – Documentos (original + 2 cópias reprográficas)

a) Diploma e histórico escolar que comprovem a habilitação específica para o cargo.
b) Certificado de especialização em Educação da Deficiência da Audiocomunicação (mínimo de 360 horas), caso o candidato tenha interesse em atuar nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS).
c) Certidão de casamento ou documento que comprove divórcio/separação (se houver divergência de nome nos documentos).

III – Documentos (original + 1 cópia reprográfica)

d) RG (Cédula de Identidade).
e) CPF (caso não conste no RG).
f) Título de eleitor.
g) Comprovante de votação de 2024 ou certidão de quitação eleitoral.
h) PIS ou PASEP (caso não conste no RG).
i) Comprovante de conta bancária no Banco do Brasil (se possuir).
j) Certificado de Reservista ou Alistamento Militar (para homens até 46 anos).
k) Carteira Nacional de Habilitação – CNH (se possuir).
l) Demonstrativo de pagamento, caso seja servidor ou ex-servidor da PMSP.
m) Atestado de antecedentes criminais do Estado de São Paulo.
n) Comprovante de residência.
o) Carteira de Trabalho (CTPS).
p) 1 foto 3×4 recente.
q) Candidatos PCD devem apresentar atestado médico atualizado que comprove sua condição.
r) Declaração de disponibilidade para atuar em diferentes turnos, incluindo Jornada Especial de Trabalho Excedente (JEX).
s) Atestado de horário de trabalho em outro órgão público (se aplicável).

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Informações Importantes

🔸 Desistência: Será considerado desistente o candidato que:

• Não comparecer na data e horário indicados no DOC.
• Recusar a escolha das aulas disponíveis no momento da atribuição.

Não caberá recurso em nenhuma dessas situações.

🔸 Atribuição de aulas:

• O professor será convocado para participar das sessões periódicas de escolha/atribuição na DRE de inscrição, sempre que ocupar vaga em módulo sem regência.

🔸 Carga horária e jornada:

• O professor contratado cumprirá a Jornada Básica do Docente (JBD):
  • 25 horas-aula semanais
  • 5 horas-atividade semanais
• Para cumprir a JBD, o professor poderá ter aulas atribuídas em mais de uma Unidade Educacional.

🔸 Vedação à recontratação:

• Conforme o parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 10.793/89, o mesmo candidato não poderá ser recontratado pela PMSP por um período de 1 (um) ano após o término do contrato, mesmo que para funções diferentes.

📌 Base legal: Item 8 do Comunicado SME nº 827/2024.

Segue abaixo o PDF da Convocação:

PDF Convocação