SME-SP | PROFº TEMP: INSCRIÇÕES ABERTAS PARA FUND I | FUND II-MÉDIO
COMUNICADO Nº 500, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
CADASTRAMENTO DE INTERESSADOS A EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I e DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
– o disposto no artigo 2º, VII e VIII, da Lei nº 10.793/89, com a redação conferida pela Lei nº 16.899/18, que dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da CF, e dá outras providências;
– o estabelecido no artigo 8º do Decreto nº 32.908/92, que regulamenta a Lei nº 10.793/89;
– o disposto no Decreto nº 59.283/2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus;
COMUNICA:
Ficam abertas no período de 18/04 às 15h59 m de 25 de abril de 2023, as inscrições para candidatos a eventual contratação pelo prazo máximo de até 12 (doze) meses para a função de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I(para regência de turmas) / Professor de Ensino Fundamental II e Médio(para regência de aulas).
O contratado ficará submetido à Jornada Básica do Docente correspondente a 25 (vinte e cinco) horas aula e 5 (cinco) horas atividade semanais de trabalho.
PEB I = A remuneração mensal da função é de R$ 2.498,54 acrescida de R$ 636,94 a título de Abono Complementar.
PEB II = A remuneração mensal da função é de R$ 3.018,20 acrescida de R$ 769,30 a título de Abono Complementar.
Os candidatos poderão se inscrever somente em uma Diretoria Regional de Educação.
As inscrições para ministrar aulas também em Escola Municipal de Educação Bilingue para Surdos/EMEBS somente poderão ser realizadas em 8 DREs, sendo essas: Campo Limpo; Freguesia/Brasilândia; Ipiranga; Jaçanã/Tremembé; Penha; Pirituba/Jaraguá; Santo Amaro e São Mateus.
Serão aceitas somente as inscrições efetuadas via on-line e mediante cadastro no site. Para inscrever-se, o candidato deverá ler atentamente e na íntegra o presente Comunicado e, durante o período de inscrições, acessar o site https://contratacaosme.prefeitura.sp.gov.br.
Em caso de eventuais problemas de acesso para efetivação da inscrição, encaminhar e-mail para: smeduvidascontratacao@sme.prefeitura.sp.gov.br.
Em razão da situação de emergência no Município de São Paulo, declarada por meio do Decreto nº 59.283/2020, ficam impedidos de se inscreverem:
a) gestantes e lactantes;
b) maiores de 60 (sessenta) anos;
c) portadores de qualquer doença ou outra condição de risco de desenvolvimento de sintomas mais graves decorrentes da infecção pelo coronavírus, nos termos definidos pelas autoridades de saúde e sanitária;
d) deficientes que estejam no grupo de risco, nos termos definidos pelas autoridades de saúde e sanitária.
O candidato deverá anexar, no ato da inscrição:
a) Atestado conforme modelo constante no Anexo Único, parte integrante deste comunicado, para comprovação, se houver, do tempo de experiência de docente. O documento deverá ter sido emitido por Estabelecimento de Ensino Regular e conter: o tempo de experiência expresso em dias e considerado até, no máximo, 28/02/2023, a data início e fim do exercício da regência com emissão de no máximo 30 dias a contar da publicação deste comunicado;
b) Laudo Médico com a citação do tipo de deficiência, emitido nos últimos 12 meses, contendo o nome completo do candidato (sem abreviatura), e assinatura, carimbo, e CRM do profissional que o emitiu.
Para fins de pontuação e classificação, serão utilizados os seguintes critérios:
a) tempo de docência no magistério municipal de São Paulo: 2,0 pontos por dia;
b) tempo de docência no magistério particular ou público estadual, federal ou de outro município: 1,0 ponto por dia.
A Diretoria Regional de Educação deverá afixar no dia 12/05/2023, em local visível e de fácil acesso, os resultados dos recursos interpostos e a classificação final dos candidatos inscritos.
MODELO DO ATESTADO DE TEMPO DE EXPERIÊNCIA.
