O deputado KIM KATAGUIRI elaborou um projeto de lei (PL 2711/2022), o qual vem abordar a mudança para a contratação de professor temporário, para a prefeitura de são paulo.

“O objetivo do presente Projeto de Lei é aplicar esse entendimento, de forma a vedar a contratação de professores substitutos temporários que atuam na educação básica sem a realização de processo seletivo simplificado. Muitas vezes, professores são contratados diretamente por Municípios sem
passar por qualquer processo seletivo público e amplamente divulgado, que estimule a concorrência entre os interessados e que permita, ao menos, uma análise curricular de formação, títulos e experiência profissional dos interessados na vaga de docente ofertada. Claro que é desejável um processo seletivo mais completo, com a realização de provas, como alguns entes já o fazem, e o PL não traz nenhum impedimento nesse sentindo, ficando, portanto, a critério de cada localidade analisar a necessidade, a urgência e a realidade das contratações.“

PL-2711-2022