ATE 2019, revogação do Decreto nº 49.796… Só que não
Ontem foi comemorado o fato do decreto que proíbe funcionários que estão em estágio probatório participarem de remoção ter sido, supostamente, revogado, entretanto no diário oficial saiu a verdade, o que realmente o governo fez, veja: DECRETO Nº 59.815, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020* Suspende os efeitos do inciso III do parágrafo único do […]
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