Na última quarta-feira, 3 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, a lei 14.234, que cria 370 vagas no órgão do TRE-SP, sendo 225 para preenchimento por meio de realização do novo certame ou convocação de remanescentes de concurso em validade, além de 145 funções e cargos de confiança. O documento foi publicado no diário oficial da União desta quinta-feira, 4 de novembro.
Do total de 225 vagas destinadas a preenchimento efetivo, 129 são para o cargo de técnico judiciário, que pede apenas ensino médio para ingresso, e 96 para analistas, com exigência de nível superior.
No caso dos técnicos, a remuneração inicial atualmente é de R$ 7.591,37, incluindo salário básico de R$ 3.163,07 e gratificação de atividade judiciária de R$ 4.428,30. No caso dos analistas, o inicial é de R$ 12.455,30, incluindo o básico de R$ 5.189,71 e o adicional de R$ 7.265,59.
O órgão ainda conta com um concurso em validade para as duas carreiras, iniciado em 2016. Vale ressaltar que foi publicado, no diário oficial da União de 27 de julho, o extrato do primeiro termo aditivo do contrato com a banca, a Fundação Carlos Chagas, determinando a suspensão do prazo de validade da seleção até 31 de dezembro, com retomada da contagem do tempo a partir de 1 de janeiro de 2022, pelo mesmo período. Desta forma, as novas oportunidades poderão ser preenchidas por um novo concurso ou convocação de remanescentes.