PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL EDITAL 05/2023 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR PRAZO DETERMINADO DE 01 (UM) ANO DE AUXILIARES DE PRIMEIRA INFÂNCIA – PROCESSO 6737/2023.
A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, torna pública a abertura de inscrição de candidatos para participação em PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE 01 (UM) ANO, em regime da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, para a função de Auxiliares de Primeira Infância, de acordo com as instruções que seguem.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. A seleção pública tem o objetivo de preencher a função pública especificada no Anexo I, de acordo com o estabelecido, em que consta a escolaridade exigida, a carga horária de trabalho, o número de vagas e o salário, de acordo com a função.
2. O contrato de trabalho terá duração de 01 ano, contado da data de contratação.
3. O período de validade deste Processo Seletivo não gera obrigatoriedade para a Prefeitura de São Caetano do Sul de aproveitar, neste período, todos os candidatos classificados e os que compõem o cadastro reserva.
4. O processo seletivo poderá ser prorrogado por mais 01 (um) ano.
II – DAS INSCRIÇÕES
5. O período de inscrições online se inicia dia 26/06/2023, a partir das 9h, e se encerra no dia 28/06/2023, às 17h.
6. As inscrições deverão ser efetuadas, via internet, por meio do site
http://educacao.saocaetanodosul.sp.gov.br
7. As informações prestadas no ato da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo aos executores o direito de excluir, deste Processo Seletivo, aquele que preenchê-la com dados incorretos ou incompletos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente, sob pena de praticar o crime previsto no artigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos que causou ou vier a causar à Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul.
8. O candidato, ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da Lei, satisfazer as seguintes condições:
a. estar de acordo com os termos do presente Edital;
b. ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros;
c. estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; d. estar quite com a Justiça Eleitoral;
e. ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do encerramento das inscrições;
f. quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;
g. não ter sido, quando no exercício do
emprego ou função pública, demitido por justa causa ou a bem do serviço público.
9. A documentação comprobatória correspondente à escolaridade exigida (ANEXO I), é obrigatória e deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, sita a Avenida Goiás, 950, Bairro Santo Antônio, São Caetano do Sul, das 8h do dia 17/07/2023 até às 17h do dia 19/07/2023.
9.1 Poderão ser entregues os seguintes documentos:
- Histórico escolar do Ensino Médio
- Declaração oficial da Unidade Escolar referente à conclusão do Ensino Médio
- Diploma de Ensino Superior
10. Os candidatos que não entregarem a documentação comprobatória no prazo estipulado, de que trata o item 9, serão desclassificados do processo seletivo.
11. A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por solicitações de inscrições, via internet, não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
III – DAS INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
12. Será assegurado aos candidatos com deficiência, nos termos do que dispõe o Decreto Federal nº 3298 de 20/12/1999, o percentual de 5% (cinco por cento) do número de vagas, respeitando-se o critério de aproximação para o número inteiro subsequente se o cálculo resultar em número inteiro seguido de fração.
13. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do emprego/função são compatíveis com a deficiência que possui.
14. Os candidatos com deficiência, classificados dentro do número de vagas que lhes são destinadas, no ato da admissão serão encaminhados para avaliação do médico do trabalho, para apresentação do laudo que comprove sua deficiência. Caso não seja comprovada, haverá desclassificação.
IV – DAS AVALIAÇÕES
15. A avaliação será realizada mediante aplicação de Prova Objetiva.
16. A prova objetiva, de caráter classificatório, é composta por 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, valendo 2,5 (dois e meio) pontos cada, totalizando 100 pontos. A Prova está organizada em:
Língua Portuguesa (15), Matemática (15), Conhecimentos Gerais (5) e Legislação (5).
17. O conteúdo da prova objetiva atenderá ao disposto no Anexo II deste Edital. Os itens da prova objetiva poderão avaliar habilidades que abrangem compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.
18. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos.
19. As provas objetivas serão realizadas no dia 06/08/2023 (Domingo) e terão a duração de, no máximo, 3 (três) horas.
20. Os locais e horários das provas serão disponibilizados para consulta no dia 01/08/2023, no site do
Processo Seletivo – http://educacao.saocaetanodosul.sp.gov.br
https://diariooficial.saocaetanodosul.sp.gov.br
21. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova. Não serão admitidas solicitações, anteriores ou posteriores, de aplicação da prova em local, dia e horário diverso do preestabelecido.
22. Somente será admitido à sala de prova, o candidato que estiver munido de Documento Oficial de Identidade ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. O documento deve estar em perfeito estado de conservação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
23. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova, pelo menos, 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos do documento de identificação, caneta azul ou preta, lápis e borracha.
24. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:
a) apresentar-se, após o horário estabelecido ou em local diferente do designado;
b) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;
c) não
apresentar o documento de identidade exigido;
d) ausentar-se da sala de prova, sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorridos 30 (trinta) minutos do início das provas; e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadora;
f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;
g) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
h) não devolver integralmente o material recebido, exceto a Folha de respostas Intermediária. i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
j) agir com descortesia em relação aos examinadores e seus auxiliares ou autoridades presentes.
V – DOS RESULTADOS
25. A nota de cada candidato será atribuída de acordo com o número de acertos na Prova Objetiva (até 100 pontos).
26. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota.
27. Serão considerados critérios de desempate:
1º O candidato que obteve a maior nota em Português;
2º O candidato que obteve a maior nota em Matemática;
3º O candidato que obteve a maior nota em Conhecimentos Gerais;
4º – O candidato que tiver maior idade;
5º – O candidato com maior número de filhos com idade inferior a 18 anos;
28. Os resultados preliminares serão divulgados, dia 11/08/2023, no site da Prefeitura de São Caetano do Sul – https://diariooficial.saocaetanodosul.sp.gov.br e no site do Processo Seletivo –
http://educacao.saocaetanodosul.sp.gov.br, e os resultados finais serão divulgados no dia 17/08/2023.
VI – DOS RECURSOS
29. Será admitido recurso quanto: a. Às questões da prova; b. à aplicação da prova; c. Aos resultados preliminares.
32. Os recursos deverão ser interpostos:
A. no dia 06/08/2023, no local de aplicação da prova, quanto às questões e à aplicação da prova;
B. no dia 14/08/2023, das 9h às 17h, na Secretaria de Educação – Av. Goiás, 950 – Bairro Santo Antônio –São Caetano do Sul, quanto aos resultados preliminares.
30. O recurso deverá conter as seguintes especificações: a) nome do candidato; b) número do documento de identidade; c) número do edital do Processo Seletivo; d) endereço completo; e) a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso; f) local, data e assinatura do candidato.
31. O recurso interposto fora da respectiva data será considerado indeferido.
32. Os resultados finais serão publicados no site
ttps://diariooficial.saocaetanodosul.sp.gov.br
http://educacao.saocaetanodosul.sp.gov.br no dia 18/08/2023.
36. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
VII – CRONOGRAMA PREVISTO
1. Período de inscrições: 26/06 a 28/06 de 2023
2. Entrega de Comprovante de Escolaridade (mínimo Ensino Médio completo): das 8h do dia 17/07 até às 17h do dia 19/07 de 2023
3. Divulgação do Local e Horário das Provas: 01/08/2023
4. Realização da Prova Objetiva: 06/08/2023
5. Publicação do Gabarito da Prova Objetiva: 08/08/2023
6. Interposição de Recurso referente às questões e/ou à aplicação da prova: 06/08/2023
7. Publicação do Resultado Preliminar: 11/08/2023
8. Interposição de Recurso referente ao Resultado Preliminar: 14/08/2023
9. Publicação do Resultado Final: 17/08/2023
10. Interposição de Recurso referente ao Resultado Final: 18/08/2023
ANEXO I
ANEXO II
Conteúdo da Prova Objetiva
a) Língua Portuguesa:
Procedimentos de Leitura: Localizar informações explícitas em um texto; Inferir o sentido de uma palavra ou expressão; Inferir uma informação implícita em um texto; Identificar o tema de um texto; Distinguir um fato da opinião relativa a esse fato. Implicações do Suporte, do Gênero e/ou Enunciador na Compreensão do Texto: Interpretar texto com auxílio de material gráfico diverso (propagandas, quadrinhos, foto etc.); Identificar a finalidade de textos de diferentes gêneros. Relação entre Textos:
Reconhecer diferentes formas de tratar uma informação na comparação de textos que tratam do mesmo tema, em função das condições em que ele foi produzido e daquelas em que será recebido; Reconhecer posições distintas entre duas ou mais opiniões relativas ao mesmo fato ou ao mesmo tema. Relações entre Recursos Expressivos e Efeitos de Sentido: Identificar efeitos de ironia ou humor em textos variados; Identificar o efeito de sentido decorrente do uso da pontuação e de outras notações;
Reconhecer o efeito de sentido decorrente da escolha de uma determinada palavra ou expressão;
Reconhecer o efeito de sentido decorrente da exploração de recursos ortográficos e/ou morfossintáticos.
Variação Linguística: Identificar as marcas linguísticas que evidenciam o locutor e o interlocutor de um texto. Coerência e Coesão no Processamento do Texto: Estabelecer relações entre partes de um texto, identificando repetições ou substituições que contribuem para a continuidade de um texto; Identificar o conflito gerador do enredo e os elementos que constroem a narrativa; Estabelecer relação causa/consequência entre partes e elementos do texto; Estabelecer relações lógico-discursivas presentes no texto, marcadas por conjunções, advérbios etc.; Identificar a tese de um texto; Estabelecer relação
entre a tese e os argumentos oferecidos para sustentá-la; Diferenciar as partes principais das secundárias em um texto.
b) Matemática:
Espaço e Forma: Identificar a localização/movimentação de objeto em mapas, croquis e outras
representações gráficas; Identificar propriedades comuns e diferenças entre figuras bidimensionais e tridimensionais, relacionando-as com as suas planificações;
Identificar propriedades de triângulos pela comparação de medidas de lados e ângulos; Identificar relação entre quadriláteros por meio de suas propriedades;
Reconhecer a conservação ou modificação de medidas dos lados, do perímetro, da área em ampliação e/ou redução de figuras poligonais usando malhas quadriculadas;
Reconhecer ângulos como mudança de direção ou giros, identificando ângulos retos e não-retos; Reconhecer que as imagens de uma figura construída por uma transformação homotética são semelhantes, identificando propriedades e/ou medidas que se modificam ou não se alteram; Resolver problema utilizando propriedades dos polígonos
(soma de seus ângulos internos, número de diagonais, cálculo da medida de cada ângulo interno nos polígonos regulares); Interpretar informações apresentadas por meio de coordenadas cartesianas;
Utilizarrelações métricas do triângulo retângulo para resolver problemas significativos; Reconhecer círculo/circunferência, seus elementos e algumas de suas relações. Grandezas e Medidas: Resolver problema envolvendo o cálculo de perímetro de figuras planas; Resolver problema envolvendo o cálculo de área de figuras planas; Resolver problema envolvendo noções de volume;
Resolver problema utilizando relações entre diferentes unidades de medida. Tratamento da Informação: Resolver problema envolvendo informações apresentadas em tabelas e/ou gráficos; Associar informações apresentadas em listas e/ou tabelas simples aos gráficos que as representam e vice-versa. Números e Operações/Álgebra e Funções:
Identificar a localização de números inteiros na reta numérica;
Identificar a localização de números racionais na reta numérica;
Efetuar cálculos com números inteiros, envolvendo as operações
(adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); Resolver problema com números naturais, envolvendo diferentes significados das operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); Resolver problema com números inteiros envolvendo as operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); Reconhecer as diferentes representações de um número racional;
Identificar fração como representação que pode estar associada a diferentes significados; Identificar frações equivalentes; Reconhecer as representações decimais dos números racionais como uma extensão do sistema de numeração decimal, identificando a existência de “ordens” como décimos, centésimos e milésimos; Efetuar cálculos que envolvam operações com números racionais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); Resolver problema com números racionais envolvendo as operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); Efetuar cálculos simples com valores aproximados de radicais; Resolver problema que envolva porcentagem; Resolver problema que envolva variação proporcional, direta ou inversa, entre grandezas; Calcular o valor numérico de uma expressão algébrica; Resolver problema que envolva equação do 2.º grau; Identificar a expressão algébrica que expressa uma regularidade observada em sequências de números ou figuras (padrões); Identificar uma equação ou inequação do 1.º grau que expressa um problema; Identificar um sistema de equações do 1.ºgrau que expressa um problema; Identificar a relação entre as representações algébrica e geométrica de um sistema de equações do 1.º grau.
c) Conhecimentos Gerais: Meio ambiente, política nacional e internacional, saúde pública, artes, cultura, tecnologia.
d) Legislação: Constituição Federal; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Base Nacional Comum Curricular; Lei 8069/90 (Estatuto da criança e do adolescente).