TJSP-DIREITO PROCESSUAL CIVIL-art.214 até 311
Das Disposições Gerais acerca da Tutela Provisória “Concedida em exame superficial do caso por parte do Juiz” objetiva antecipar aquilo que sebusca com a decisão final (tutela antecipada), isto é, que os efeitos referentes à sentença sejam antecipados, ou assegurar que o resultado prático da ação se concretize (tutela cautelar). Em momento posterior, uma tutela […]
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