Seguindo o exemplo do governo estadual de Tarcísio de Freitas (Republicanos), a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou a intenção de transferir à iniciativa privada a administração de novas escolas municipais em São Paulo. No entanto, os modelos adotados pelas duas esferas são distintos.

Enquanto o governo estadual já leiloou a construção e administração de 33 escolas, com empresas privadas responsáveis pelas obras e manutenção dos prédios — mas mantendo sob responsabilidade do Estado a contratação de professores e a gestão pedagógica —, o projeto da Prefeitura ainda está em fase inicial. Nele, o secretário municipal de Educação, Fernando Padula, propõe um modelo de gestão “porteira fechada”. Nesse formato, organizações sociais (OSs) sem fins lucrativos assumem integralmente a administração escolar, incluindo a contratação de professores, inspetores e diretores.

Esse modelo já está em prática na EMEF Liceu Coração de Jesus, na região central da cidade, onde anteriormente funcionava uma tradicional escola particular católica.

Modelos distintos

Gestão Estadual – Tarcísio de Freitas:

• Empresas privadas constroem e mantêm as novas escolas.
• Professores e gestores continuam sendo contratados pelo Estado.
• 33 escolas já foram concedidas via leilão. O contrato prevê o pagamento de R$ 11,9 milhões por 25 anos.
• Serão criadas 462 salas de aula, com 17.160 vagas em cidades do interior.
• A meta é alcançar 143 escolas concedidas até o fim de 2025.
• O foco está em serviços como limpeza e manutenção predial.

Gestão Municipal – Ricardo Nunes:

• A prefeitura constrói as unidades escolares e entrega a gestão completa às OSs.
• As organizações serão responsáveis por toda a administração, inclusive contratação de pessoal.
• Inicialmente, três escolas serão concedidas, podendo chegar a 50 até o fim do mandato.
• Essas três primeiras unidades custarão cerca de R$ 66,5 milhões e estarão localizadas nos distritos do Campo Limpo, Jaraguá e Santo Amaro.

Endereços das primeiras escolas público-privadas da capital:

• Campo Limpo: Travessa Passareira, 200 – Obra: R$ 12,4 milhões
• Jaraguá: Av. Miguel Franchini Neto – Obra: R$ 23,3 milhões
• Santo Amaro: Rua David Perez, distrito Pedreira – Obra: R$ 30,8 milhões

Caso Liceu Coração de Jesus

A inspiração para o modelo municipal surgiu após a prefeitura adquirir vagas no tradicional colégio Liceu Coração de Jesus, da rede salesiana, localizado na região da Cracolândia. A escola havia anunciado o fechamento, mas foi reaberta em 2023 como uma EMEF sob gestão compartilhada.

Inicialmente, o convênio previa 500 vagas, com repasses de R$ 388 mil mensais por essas vagas e R$ 139,4 mil pelo aluguel do prédio. Após questionamentos judiciais, o valor foi unificado em R$ 472 mil mensais por 560 vagas.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação (SME), os resultados da EMEF Liceu Coração de Jesus foram superiores à média da rede municipal na Prova São Paulo. Em todas as etapas avaliadas (2º ao 5º ano), os estudantes da unidade obtiveram desempenho acima da média da Rede Municipal de Ensino, tanto em Língua Portuguesa quanto em Matemática.

O desempenho positivo do Liceu é utilizado como argumento pela prefeitura para ampliar o modelo. Segundo o secretário Fernando Padula, a experiência das três novas unidades será determinante para decidir se o formato será estendido a outras 50 escolas que registraram baixo desempenho nos exames educacionais.

Polêmica com afastamento de diretores

A proposta de concessão surge no momento em que a SME enfrenta críticas pela decisão de afastar 25 diretores de escolas com baixos índices no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Os gestores foram convocados para um programa de formação que vai até dezembro. A medida gerou forte reação da categoria e do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (SINESP), que a classificou como um “ataque à gestão democrática”.

O sindicato entrou com uma ação civil pública e o Tribunal de Justiça determinou que a prefeitura esclareça os critérios usados para selecionar as escolas e afastar os diretores. Segundo a SME, foram considerados os índices do Ideb e, nos casos em que não havia essa informação, o Idep (Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana).

O SINESP contesta a decisão, alegando falta de diálogo com as comunidades escolares e desrespeito à autonomia dos diretores concursados. A entidade também aponta “assédio institucional” e promete intensificar a mobilização contra o que considera uma tentativa de desmonte da gestão pública e democrática da educação municipal.

Fonte: G1.