Em dois turnos e com apoio da maioria dos partidos da Casa – cerca de 350 votos favoráveis –, a Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC da Blindagem, que agora seguirá para votação no Senado. A proposta altera as regras para a investigação de crimes cometidos por parlamentares: se aprovada em definitivo, caberá aos próprios deputados e senadores decidir, em votação, se um processo poderá ou não ser aberto contra um colega de Congresso.

Outro ponto polêmico é que a votação para a abertura de processos será secreta, resultado de uma manobra regimental articulada pelo presidente da Câmara. Ainda na noite de quarta-feira (17), Hugo Motta (Republicanos-PB) colocou em pauta a urgência do PL da Anistia, aprovado também com mais de 300 votos favoráveis.

Neste episódio, Victor Boyadjian conversa com Elisa Clavery, repórter da GloboNews em Brasília, sobre os detalhes da PEC e o clima no Senado. Segundo ela, de olho nas eleições de 2026, senadores demonstram preocupação com a repercussão nas redes sociais e devem evitar “pautas polêmicas”. O programa também conta com a participação do advogado criminalista Renato Stanziola Vieira, mestre e doutor em Direito Processual Penal pela USP e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Ele avalia a constitucionalidade da proposta e a classifica como um grave sinal de fragilidade democrática.

A contradição com a Reforma Administrativa

Paralelamente, avança a discussão sobre a Reforma Administrativa. No entanto, como confiar na moralidade de um Congresso que, ao mesmo tempo em que defende um Estado mais “enxuto” e “eficiente”, aprova uma PEC que praticamente garante impunidade aos próprios parlamentares?

A lógica é simples: se um deputado votar para abrir investigação contra um colega, corre o risco de ter o voto devolvido em futuras acusações. Esse “acordo de silêncio” torna quase impossível que processos avancem, o que fortalece a percepção de blindagem institucional.

Enquanto isso, os mesmos políticos que se protegem de investigações são os que querem impor restrições aos servidores públicos de base – professores, médicos de UBS, atendentes de repartições e demais profissionais que atendem diretamente a população. A reforma prevê possibilidade de redução de salários e aumento da precarização das condições de trabalho para esses servidores, enquanto parlamentares seguem com aumentos salariais e mecanismos de autoproteção.

O próprio relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), votou a favor da PEC da Blindagem, expondo a contradição de quem defende punições e cortes para os servidores, mas garante benefícios e imunidades para si e seus pares.

Conclusão

A aprovação da PEC da Blindagem, em meio às discussões sobre a Reforma Administrativa, revela uma profunda incoerência do Congresso Nacional. Ao blindar-se de investigações e, ao mesmo tempo, propor medidas que fragilizam os trabalhadores do serviço público, os parlamentares reforçam a ideia de que existem dois pesos e duas medidas: rigor e cortes para a base, privilégios e impunidade para o topo. Trata-se de um grave retrocesso democrático, que mina a confiança da sociedade nas instituições e reforça a percepção de que a política brasileira ainda privilegia os interesses de poucos em detrimento do bem comum.