Dez deputados federais protocolaram, entre terça (28) e quarta-feira (29), pedidos de retirada de suas assinaturas de apoio à PEC da reforma administrativa — proposta que tem sido defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas que enfrenta forte resistência em diferentes setores do Congresso Nacional.

A PEC havia sido protocolada na última sexta-feira (24) com o número mínimo de assinaturas exigido (171 de 513), após intensa articulação de Motta. Entre os parlamentares que solicitaram a retirada de apoio estão dois integrantes do próprio partido do presidente da Câmara: Fátima Pelaes (AC) e Murilo Galdino (PB) — este último, também do estado de Motta.

Embora a retirada das assinaturas não tenha efeito prático — já que, após o protocolo, a proposta só pode ser anulada se mais da metade dos signatários retirar o apoio —, o movimento representa um forte indicativo das dificuldades que a PEC enfrentará em sua tramitação.

Pelaes e Galdino apresentaram a mesma justificativa: “Manifesto minha discordância quanto ao seu conteúdo e aos seus eventuais efeitos.”

A reforma administrativa é vista por Motta como uma forma de consolidar uma marca de sua gestão, iniciada em fevereiro e marcada por altos e baixos, incluindo a fracassada tentativa de aprovar um projeto que blindaria deputados federais. Pessoas próximas afirmam que ele busca uma conquista de peso, semelhante à reforma da Previdência, associada a Rodrigo Maia (RJ), e à reforma tributária, impulsionada por Arthur Lira (PP-AL).

O texto da reforma, relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ficou parado por semanas devido à falta de apoio. Diante disso, Motta passou a solicitar pessoalmente a parlamentares que subscrevessem a proposta, garantindo o mínimo necessário de 171 assinaturas. Segundo relatos, ele chegou a procurar o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), pedindo auxílio para angariar apoio.

Com os atuais pedidos de retirada, o número de apoiadores cai para 161 deputados. Vale lembrar que uma PEC precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis para ser aprovada na Câmara.

A proposta retoma parte das discussões sobre mudanças nas carreiras e regras do funcionalismo público — tema sensível para servidores e partidos de centro-esquerda. A resistência é alimentada, em parte, pelas críticas à proposta de reforma administrativa apresentada durante o governo Jair Bolsonaro (PL), que previa o fim da estabilidade no serviço público. Além disso, a proximidade das eleições de 2026 faz com que muitos parlamentares evitem pautas impopulares.

Nesta quarta-feira (29), a Esplanada dos Ministérios foi palco de protestos de servidores contrários à medida.

Os outros deputados que solicitaram a retirada de assinatura foram Rafael Prudente (MDB-DF), Duda Ramos (MDB-RR), Emidinho Madeira (PL-MG), Pastor Diniz (União-RR), Haroldo Cathedral (PSD-RR), Helena Lima (MDB-RR), Marx Beltrão (PP-AL) e Alexandre Guimarães (MDB-TO).

Rafael Prudente justificou sua decisão afirmando:

“Após acompanhar a repercussão social e técnica da matéria, ouvir especialistas, servidores, representantes de diversas categorias e refletir sobre os possíveis desdobramentos para o serviço público, compreendi que o texto, da forma como está, não atende aos princípios de valorização, estabilidade e meritocracia que considero essenciais para o fortalecimento do Estado brasileiro.”

Os sindicatos representativos das categorias têm exercido forte pressão sobre o Congresso, especialmente em partidos de esquerda — mas não exclusivamente, como mostram os pedidos de retirada vindos também de legendas de centro e direita.

Emidinho Madeira e Haroldo Cathedral apresentaram justificativas semelhantes, afirmando que a assinatura inicial visava apenas fomentar o debate sobre o tema:

“A assinatura inicial foi motivada pelo intuito de fomentar o debate sobre o tema, mas, com os novos pareceres técnicos e as manifestações da sociedade civil, requeiro a exclusão definitiva de meu nome do rol de subscritores da PEC.”

Pastor Diniz enumerou quatro motivos para o recuo: o baixo apoio à proposta (apenas 171 assinaturas), o prejuízo aos servidores e ao serviço público, o risco à qualidade dos serviços prestados e a violação de princípios constitucionais e do pacto federativo.

Marx Beltrão limitou-se a declarar que não concorda mais com o conteúdo e os efeitos da PEC. Já Duda Ramos, Helena Lima e Alexandre Guimarães não apresentaram justificativas para o recuo.

Fonte: Folha de S. Paulo