Repercutem em todo o país as informações atualizadas da Capital Federal sobre o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, com o objetivo de garantir o direito à educação em sistema inclusivo para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou altas habilidades/superdotação.

Embora tenha sido inicialmente apresentado como um avanço, o decreto gerou fortes questionamentos de entidades, famílias e instituições especializadas. A reação negativa mobilizou debates intensos e levou à apresentação de diversos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) visando sustar seus efeitos, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

Entre eles, destaca-se o PDL 845/2025, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), que busca suspender o Decreto nº 12.686/2025. A justificativa da proposição afirma que o decreto afronta dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e compromete a liberdade de escolha das famílias, além de fragilizar o apoio às instituições de educação especial.

O tema ganharia mais força na tarde desta terça-feira, quando o Senado Federal previa pautar o PDL para sessão ordinária. No entanto, após intensa mobilização de entidades representativas e pressão popular, ocorreu um recuo por parte do Governo Federal.

Em nota publicada nas redes sociais, o senador Flávio Arns relatou o resultado da reunião ocorrida na manhã do dia 11 com o ministro da Educação, Camilo Santana:

“Boas notícias sobre o Decreto 12.686/2025! Em reunião na manhã de hoje (11) com o ministro Camilo Santana, apresentamos os pontos que precisam ser modificados no Decreto 12.686/205 para que as escolas especializadas não sejam prejudicadas. Chegamos a um consenso e o ministro assumiu o compromisso de republicar o Decreto nos próximos dias. A nova versão, contemplando as mudanças solicitadas pelas entidades representativas das escolas especializadas, será apresentada em breve pelo MEC. Estamos confiantes de que o amplo diálogo promovido hoje, que contou com a presença de parlamentares e da equipe técnica do MEC, resultará em um texto que atenda o que sempre defendemos: o que diz a LDB. Ou seja, que as pessoas com deficiência e suas famílias tenham o direito de escolher o ensino especializado quando for a melhor opção para o atendimento de suas especificidades. Seguimos firmes e unidos para garantir que as escolas especializadas sejam valorizadas e para que não tenhamos retrocessos! Vamos em frente!”

Com o compromisso público do MEC de republicar o decreto incorporando ajustes solicitados pelas entidades especializadas, o cenário aponta para uma revisão significativa da política, marcada pelo recuo diante da pressão popular e institucional.