O governo federal fez, nesta semana, o posicionamento mais claro até agora sobre a Reforma Administrativa em tramitação no Congresso. Durante debate realizado em 24 de novembro, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o Executivo não concorda com a PEC 38 no formato atual.

A declaração é simbólica, mas representa um movimento importante. Até então, o governo mantinha postura discreta e evitava entrar diretamente na disputa em torno da proposta. Segundo Dweck, embora a matéria seja de iniciativa legislativa, há pontos considerados inaceitáveis pelo Executivo.

Entre os trechos criticados está a autorização para extinguir cargos ocupados por decreto presidencial, medida classificada pela ministra como um “excesso de poder”. Ela também reforçou a defesa da estabilidade do servidor público, ressaltando que se trata de um mecanismo essencial para garantir a continuidade das políticas de Estado. Dweck alertou ainda que a PEC 38 contém dispositivos que podem fragilizar essa proteção, contrariando o discurso de valorização da estabilidade.

Nos bastidores do Congresso, a proposta já enfrentava dificuldades. Apesar de ter avançado pela primeira comissão preliminar, a pressão de sindicatos e associações durante o Dia do Servidor Público levou mais de dez deputados a retirarem seus nomes da lista de apoiadores, enfraquecendo a articulação.

Com isso, cresceu a percepção de que o relator Hugo Motta não teria votos suficientes para levar o texto ao plenário. Houve tentativas de incluir a PEC 38 dentro de outra proposta mais avançada — um movimento conhecido como jabuti —, mas mesmo essa manobra enfrenta resistência.

A posição agora explícita do governo federal tende a dificultar ainda mais o avanço da reforma. Quando o Executivo firma posição contrária, a tendência é que os partidos da base sigam a orientação, reduzindo o apoio dentro do próprio Congresso.

Apesar do enfraquecimento da PEC, a mobilização segue fundamental. A petição pública contra a proposta já reúne mais de 60 mil assinaturas e continua aberta para participação.

Link para apoiar a petição:
https://lucienecavalcante.com.br/pec32nao/