O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na última terça-feira (2/12), um projeto de lei que altera profundamente as regras de progressão, avaliação e remoção de professores, coordenadores e diretores da rede estadual. A medida integra a reestruturação conduzida pelo secretário estadual da Educação, Renato Feder, e, segundo o governo, busca criar um sistema mais alinhado às diretrizes atuais da pasta.

Entre as principais mudanças, o PL modifica critérios de faltas, redefine parâmetros para a progressão anual e inclui a possibilidade de remoção de ofício quando o desempenho do servidor for considerado insatisfatório — ponto que gerou forte apreensão entre os profissionais da Educação.

As promoções e bonificações passam a depender de avaliações teóricas, práticas ou de desempenho, cujos critérios ainda serão regulamentados por decreto. De acordo com o governo, o objetivo é tornar o processo mais técnico, objetivo e previsível, reduzindo margens subjetivas e aproximando a carreira de metas mensuráveis.

A proposta, porém, foi duramente criticada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que classificou o projeto como uma tentativa de “desmonte da escola pública”. A entidade alerta para uma possível precarização das condições de trabalho e questiona a remoção compulsória baseada em critérios ainda não detalhados. Contra o PL, a Apeoesp convocou uma manifestação no dia 17 de dezembro, às 16h, na Praça da República, no centro da capital.

O projeto reforça também a progressão anual vinculada à avaliação de desempenho, válida para professores, gestores e profissionais de suporte pedagógico. Para o governo estadual, a medida assegura padronização entre as carreiras e maior controle sobre o impacto financeiro das movimentações funcionais.

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) afirma que o PL atualiza normas do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, moderniza a gestão da carreira e torna mais transparentes os processos de avaliação, evolução e remoção.

Segundo a pasta, o projeto reorganiza as modalidades de remoção — por união de cônjuges, concurso de títulos, situações emergenciais ou de saúde, processo seletivo ou remoção de ofício —, tornando os critérios mais claros e previsíveis. A Seduc destaca que, desde o início da atual gestão, três concursos de remoção já foram realizados, reforçando o compromisso com processos regulares.

A secretaria explica ainda que a proposta aperfeiçoa a evolução funcional, ao estabelecer avaliação anual para docentes, diretores e supervisores, e ao reafirmar as trilhas de carreira previstas em lei, após sete anos sem avanços significativos nesse campo.

O texto também detalha regras proporcionais para o registro de faltas e para o desconto do Adicional de Local de Exercício (ALE), tanto para o Magistério quanto para o Quadro de Apoio. Segundo a pasta, o objetivo é evitar distorções, organizar o registro de carga horária e garantir maior estabilidade na rotina das escolas.

A Seduc conclui que o PL fortalece a gestão da rede, organiza a estrutura da carreira e amplia a previsibilidade para profissionais e unidades escolares.