A publicação da Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, de 29 de dezembro de 2025, trouxe a estimativa final do FUNDEB para o exercício de 2025 e acendeu um sinal de alerta entre os profissionais da Educação em todo o país. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os novos dados apontam redução nos valores mínimos por aluno — tanto do VAAF quanto do VAAT — em relação às projeções anteriores, o que tende a gerar impactos financeiros imediatos e negativos para estados e municípios.

Portaria publicada em dezembro pode influenciar o Piso do Magistério em 2026

A atualização divulgada pelo Ministério da Educação frustrou as expectativas de um reajuste mais expressivo do Piso Salarial Nacional do Magistério em 2026 e obriga os gestores públicos a se prepararem para ajustes e possíveis descontos nos repasses já a partir do mês de janeiro.

Queda no VAAF e impactos sobre o Piso dos Professores

A Portaria nº 13/2025 consolida um cenário de crescimento bastante limitado do valor anual por aluno, com reflexos diretos na política de valorização salarial dos docentes.

O que mudou:
O Valor Anual por Aluno – VAAF mínimo (VAAF-MIN), que anteriormente estava estimado em R$ 5.696,84, foi revisto para R$ 5.669,79 na consolidação final de 2025.

Reflexo no Piso:
Conforme estabelece a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso), o reajuste anual do piso salarial do magistério é calculado com base na variação do VAAF de um ano para outro (2024 em relação a 2025). A revisão para baixo do índice reduz significativamente o percentual de reajuste, “achatando” qualquer possibilidade de aumento mais robusto.

Cenário real:
Com o VAAF de 2025 fixado em R$ 5.669,79, o crescimento em relação ao valor de 2024 fica abaixo de 1%, tornando inviável a aplicação de índices elevados sem comprometer o equilíbrio fiscal dos entes federados, especialmente dos municípios.

Gestores devem prever “estornos” em janeiro

A CNM alertou, por meio de comunicado oficial, que a revisão dos valores implica que a União repassou recursos acima do devido ao longo de 2025 para diversos estados e municípios. Com a consolidação final, esse ajuste será realizado por meio de descontos nos repasses, configurando um verdadeiro “estorno” financeiro já no início de 2026.

Estimativas para 2026 (Portaria Interministerial nº 14/2025)

Além de encerrar os cálculos referentes a 2025, o governo federal também publicou a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 14/2025, que estabelece os parâmetros iniciais do FUNDEB para 2026.

Os valores estimados para o início do exercício são:

• VAAF-MIN: R$ 5.962,79
• VAAT-MIN: R$ 10.194,38

Diante da retração nos indicadores técnicos, cresce a expectativa em torno de um posicionamento oficial do Ministério da Educação (MEC). Informações de bastidores indicam que a pasta busca alternativas para garantir algum nível de reajuste à categoria, considerando ao menos a recomposição inflacionária. A pressão por uma solução tende a se intensificar, especialmente pelo fato de 2026 ser um ano eleitoral, o que exige maior sensibilidade política do Executivo no trato com o funcionalismo público.