Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode representar um avanço relevante na valorização do magistério no Brasil. Trata-se do PL nº 5.143/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que propõe a isenção do Imposto de Renda para professores com renda mensal de até R$ 10 mil, desde que os rendimentos sejam provenientes exclusivamente da atividade docente.

A proposta contempla profissionais da educação infantil, do ensino fundamental, médio e superior, abrangendo docentes das redes pública e privada. Para evitar impacto negativo nas contas públicas, o projeto prevê que a eventual perda de arrecadação seja compensada com recursos oriundos da tributação das apostas de quota fixa (bets), regulamentadas pela Lei nº 14.790/2023.

Caso aprovada, a medida alterará a Lei nº 7.713/1988, que estabelece as regras de isenção e deduções do Imposto de Renda no país.

Valorização do magistério e impacto fiscal

Na justificativa do projeto, o senador Fabiano Contarato destaca que, apesar de avanços pontuais, os professores brasileiros ainda recebem salários inferiores aos de outros profissionais com o mesmo nível de escolaridade. Segundo ele, essa defasagem compromete o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa a equiparação salarial da categoria até 2024.

“O objetivo é valorizar a carreira docente e incentivar a permanência de profissionais qualificados em todas as etapas da educação”, afirma o parlamentar. Contarato também avalia que o impacto fiscal da proposta tende a ser reduzido, sobretudo pela vinculação direta com a arrecadação gerada pelo imposto incidente sobre as apostas esportivas.

A iniciativa parte do entendimento de que a educação básica constitui a base estruturante do sistema educacional brasileiro, enquanto o ensino superior é responsável pela formação técnica e científica dos futuros profissionais do país.

Tramitação no Senado

O projeto ainda aguarda despacho para início da tramitação nas comissões temáticas do Senado Federal. Se avançar e for aprovado, poderá representar um alívio financeiro significativo para milhares de professores, além de fortalecer o debate sobre políticas públicas voltadas à valorização do magistério no Brasil.

As informações foram divulgadas pela Agência Senado, responsável pela cobertura institucional do Congresso Nacional.