Há uma notícia animadora para os professores da rede estadual de São Paulo, especialmente para os professores efetivos. Esperamos, no entanto, que essa boa notícia também se estenda aos professores temporários, da categoria O, afinal, todos os profissionais da educação merecem ter direitos garantidos, independentemente de serem efetivos ou temporários. Não deveria haver esse tipo de discriminação dentro do magistério paulista.

Não podemos aceitar a divisão entre professores. Criar diferentes categorias com níveis distintos de direitos enfraquece a categoria. Pelo contrário, é fundamental lembrar que a união dos professores é o que dá força ao magistério, especialmente diante de diversas tentativas, ao longo dos anos, de enfraquecer ou desmontar a carreira docente nos governos estaduais.

Nesse contexto, surge uma notícia importante: ainda neste ano pode haver o retorno das faltas abonadas para os servidores públicos do Estado de São Paulo.

Antes de assumir o governo do Estado, João Doria promoveu uma reforma administrativa que acabou retirando diversos direitos históricos dos servidores estaduais. Entre esses direitos estava justamente o das faltas abonadas.

Mas afinal, o que são as faltas abonadas?

Trata-se do direito de até seis ausências por ano, sem prejuízo do salário, que o servidor público pode utilizar para resolver questões pessoais ou situações particulares. Esse mecanismo existe justamente para permitir que o servidor consiga lidar com compromissos inevitáveis — como resolver questões burocráticas, familiares ou de saúde — sem precisar recorrer a faltas justificadas ou outros procedimentos administrativos.

É importante destacar que esse direito não era exclusivo dos professores, mas sim de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo.

Esse benefício está previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, de 1968, sendo um direito histórico da categoria. Vale observar que a falta abonada também se relaciona ao fato de que o servidor público é mensalista — ou seja, recebe por mês, independentemente de alguns meses terem 30 ou 31 dias.

Outro ponto que muitas vezes não é lembrado é que o servidor público não possui Fundo de Garantia (FGTS), não tem direito a indenização por demissão e também não conta com vários mecanismos de proteção existentes no regime da iniciativa privada. Em determinadas situações, como quando um servidor não é aprovado no estágio probatório, por exemplo, ele pode simplesmente ser desligado sem receber FGTS, seguro-desemprego ou qualquer tipo de indenização.

Portanto, direitos como as faltas abonadas sempre fizeram parte de um conjunto de garantias mínimas previstas para os servidores públicos.

Em recente entrevista, o deputado estadual Carlos Giannazi comentou sobre a possibilidade de retorno desse direito. Segundo ele, há uma expectativa positiva em relação ao avanço do projeto que busca restabelecer as seis faltas abonadas anuais para os servidores do Estado de São Paulo.

Conforme afirmou o deputado:

“Outro projeto muito importante que estamos acompanhando é uma antiga reivindicação dos servidores públicos estaduais: a retomada das faltas abonadas.

Durante o governo do ex-governador João Doria, foi realizada uma reforma administrativa bastante prejudicial aos servidores do Estado de São Paulo, que acabou retirando diversos direitos históricos da categoria. Entre esses direitos estava justamente o das faltas abonadas.

É importante lembrar que os servidores estaduais tinham direito a seis faltas abonadas por ano desde 1968, um benefício que fazia parte da legislação há mais de cinco décadas. Com a reforma administrativa daquele período, esse direito foi extinto, gerando muita insatisfação entre os servidores.

Diante disso, foi apresentado um projeto de lei que prevê a retomada dessas seis faltas abonadas anuais. Esse projeto já avançou na Assembleia Legislativa e foi aprovado em duas comissões, restando agora apenas a análise pela Comissão de Finanças. Após essa etapa, o projeto poderá seguir para votação no plenário.

A proposta busca restabelecer um direito histórico dos servidores públicos estaduais, retirado durante a reforma administrativa. Trata-se de uma reivindicação antiga da categoria, e a expectativa é de que o projeto possa ser aprovado ainda neste ano, devolvendo aos servidores e servidoras esse importante direito.”

A fala do deputado demonstra bastante otimismo. Seu posicionamento e até mesmo o semblante na entrevista indicam confiança de que essa pauta poderá avançar. A expectativa, portanto, é de que o projeto consiga alcançar seu objetivo principal: restabelecer o direito às faltas abonadas.

Vale lembrar que esse direito está previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, de 1968, e permaneceu em vigor por décadas. Ele acabou sendo retirado durante a reforma administrativa promovida pelo ex-governador João Doria, que suprimiu uma série de direitos dos servidores públicos estaduais.

Diante desse cenário, a possível retomada das faltas abonadas representa uma pauta importante para os servidores do Estado de São Paulo.

Seguiremos acompanhando o andamento desse tema e, caso haja novidades sobre a aprovação ou não do retorno das faltas abonadas, traremos novas informações e análises aqui.