O Governo do Estado do Acre confirmou uma mudança histórica na contratação de profissionais da educação. A partir de agora, a nota da Prova Nacional Docente (PND) será utilizada como etapa única nos futuros Processos Seletivos Simplificados (PSS) para professores temporários da rede estadual de ensino.

A medida, assinada em portaria conjunta pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e pela Secretaria de Administração (Sead), foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor.

Como vai funcionar a seleção de professores temporários no Acre?

A decisão consolida a adesão do Acre à Prova Nacional Docente, firmada junto ao Ministério da Educação (MEC) e aplicada pelo Inep. Na prática, quem deseja disputar uma vaga de professor substituto ou temporário na rede estadual deverá, obrigatoriamente, ter realizado a edição anterior da PND.

A avaliação nacional terá caráter eliminatório e classificatório. Os editais específicos de cada processo seletivo estadual serão publicados sempre no primeiro semestre do ano seguinte à realização da prova do Inep, detalhando:

• Cronograma oficial e inscrições;
• Critérios de classificação e requisitos de cada cargo;
• Carga horária e remuneração das vagas.

Atenção: Os candidatos que não realizarem a Prova Nacional Docente ou não alcançarem o desempenho mínimo exigido serão eliminados automaticamente da seleção do Acre.

Cotas e validade dos processos seletivos anteriores

A nova portaria assegura a reserva legal de 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD). O documento também reforça que a participação na PND gera a nota classificatória, mas não garante a contratação automática, visto que o candidato precisará cumprir todos os requisitos documentais do edital da SEE.

Para quem está em bancos de reserva ativos, o governo garantiu que os cadastros de processos seletivos anteriores continuam válidos até o fim de seus prazos de vigência. Essas listas antigas terão prioridade absoluta na convocação de profissionais antes da abertura do novo banco de dados baseado na PND.

O novo papel da PND na Educação do Acre

Os futuros processos seletivos simplificados usarão a nota da PND para suprir demandas temporárias em modalidades de ensino e programas que não possuam cadastros ativos ou que não foram cobertos por concursos públicos para professores efetivos.

Com essa regulamentação, a Prova Nacional Docente passa a ser o principal e definitivo instrumento de triagem para a contratação da rede de ensino acreana.