Projeto que limita o número de alunos por turma precisa voltar ao centro do debate nacional
PL 3.799/2023 recebeu parecer favorável na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Proposta pode representar um importante avanço para estudantes e professores da educação básica.
Uma reportagem do jornal Correio da Manhã trouxe novamente à discussão um tema fundamental para a educação brasileira: a necessidade de estabelecer limites para o número de estudantes por turma.
O assunto está relacionado ao Projeto de Lei nº 3.799/2023, de autoria do deputado federal Hercílio Coelho Diniz, que busca estabelecer parâmetros para a quantidade máxima de alunos nas diferentes etapas da educação básica.
Na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a deputada Professora Luciene Cavalcante apresentou parecer favorável à proposta, acompanhado de um substitutivo que altera os limites originalmente apresentados.
O projeto propõe limitar o número de alunos por turma na educação básica, buscando melhorar a qualidade do ensino, favorecer o acompanhamento individualizado dos estudantes e proporcionar condições mais adequadas de trabalho aos professores. A proposta ainda depende de aprovação legislativa para se tornar lei.
O que previa o projeto original?
O texto inicialmente apresentado em 2023 estabelecia limites para a quantidade de estudantes nas turmas da educação infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
| Etapa de ensino | Máximo de alunos |
|---|---|
| Creche | 10 crianças |
| Pré-escola | 25 alunos |
| Ensino Fundamental — anos iniciais | 25 alunos |
| Ensino Fundamental — anos finais | 25 alunos |
| Ensino Médio | 25 alunos |
Limites previstos no texto original do Projeto de Lei nº 3.799/2023.
O que mudou com o substitutivo?
A deputada Professora Luciene Cavalcante apresentou um substitutivo com limites diferenciados por etapa de ensino e faixa etária.
Uma das mudanças mais relevantes é a proposta de estabelecer 20 alunos por turma do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.
| Etapa de ensino | Máximo proposto |
|---|---|
| Creche — menores de 12 meses | 5 crianças |
| Creche — 12 a 24 meses | 8 crianças |
| Creche — 25 a 36 meses | 12 crianças |
| Creche — 37 a 48 meses | 18 crianças |
| Pré-escola | 15 alunos |
| Ensino Fundamental — 1º ao 5º ano | 20 alunos |
| Ensino Fundamental — 6º ao 9º ano | 25 alunos |
| Ensino Médio | 30 alunos |
| EJA — Ensino Fundamental | 25 alunos |
| EJA — Ensino Médio | 30 alunos |
Limites apresentados no substitutivo da relatora. A proposta ainda está em tramitação.
Escolas em regiões vulneráveis poderão ter turmas ainda menores
O substitutivo também prevê limites pelo menos 20% menores para escolas que atendam predominantemente estudantes de baixo nível socioeconômico.
Na prática, considerando uma turma dos anos iniciais com limite geral de 20 alunos, uma redução de 20% corresponderia a um máximo de 16 estudantes, desde que a escola se enquadrasse nos critérios previstos.
E os estudantes da educação especial?
Outro aspecto relevante é a previsão de parâmetros específicos para a composição das turmas que atendam estudantes público-alvo da educação especial.
A proposta reconhece a necessidade de considerar as particularidades desses estudantes, mas não estabelece uma redução numérica única para todas as turmas com alunos com deficiência.
Qual é a situação do projeto?
Tramitação na Câmara dos Deputados
O PL 3.799/2023 foi apresentado em agosto de 2023 e encaminhado para análise das comissões competentes da Câmara.
A relatora na Comissão de Educação, deputada Professora Luciene Cavalcante, apresentou parecer favorável, acompanhado de substitutivo.
Em 4 de novembro de 2026, a matéria foi retirada de pauta na Comissão de Educação, por acordo.
Isso significa que o projeto ainda não foi aprovado.
A proposta precisa continuar sua tramitação legislativa antes de produzir efeitos legais.
Menos alunos por turma: por que esse debate é importante?
O debate sobre a quantidade de estudantes em sala de aula vai muito além da organização administrativa das escolas.
Turmas numerosas podem dificultar o acompanhamento individualizado, a identificação de dificuldades de aprendizagem e a realização de intervenções pedagógicas.
A redução do número de alunos pode favorecer a organização das atividades, melhorar a interação entre professores e estudantes e proporcionar um ambiente mais adequado ao processo de ensino e aprendizagem.
Reduzir o número de alunos por turma é valorizar professores e estudantes
Na minha avaliação, a redução do número de alunos por turma representa um avanço fundamental para a educação pública brasileira.
Essa melhoria não beneficia apenas os professores. Ela também favorece os estudantes, que passam a contar com melhores condições de acompanhamento e atenção individualizada.
Quando uma turma possui menos alunos, o professor encontra melhores condições para identificar dificuldades, acompanhar o desenvolvimento de cada estudante e planejar intervenções pedagógicas mais adequadas.
Outro aspecto importante é a questão do comportamento. Turmas menores podem facilitar a organização da sala de aula, a mediação de conflitos e a construção de relações mais próximas entre professores e alunos.
Evidentemente, diminuir a quantidade de estudantes não significa acabar automaticamente com os problemas de comportamento. Entretanto, acredito que essa mudança pode contribuir significativamente para reduzi-los.
Também precisamos considerar a saúde dos profissionais da educação.
A sobrecarga de trabalho, o desgaste emocional e as condições inadequadas de atuação podem contribuir para o adoecimento dos professores, inclusive em situações relacionadas ao estresse e ao esgotamento psicológico.
Na minha opinião, turmas menores, associadas a melhores condições de trabalho e apoio pedagógico, podem ajudar a diminuir esse desgaste e contribuir para a valorização da profissão docente.
Outra questão que merece atenção especial é a educação inclusiva.
Considero importante que, durante a tramitação do projeto, também seja debatida a possibilidade de estabelecer critérios adicionais de redução do número de alunos nas turmas que necessitam de maior apoio pedagógico.
Isso precisa ocorrer sem comprometer o direito à inclusão, à convivência e à aprendizagem dos estudantes com deficiência.
Não basta apenas reduzir a quantidade de alunos. É necessário investir em infraestrutura, contratação de profissionais, acessibilidade e recursos pedagógicos adequados.
Por isso, considero fundamental que o PL 3.799/2023 não caia no esquecimento.
Precisamos dar visibilidade a essa proposta, acompanhar sua tramitação e incentivar o debate entre professores, famílias, estudantes e representantes políticos.
Defender turmas menores é defender melhores condições de trabalho para os professores e mais oportunidades de aprendizagem para os alunos.
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Acompanhe a tramitação e conheça os documentos oficiais do PL 3.799/2023.
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