A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização e,
nos termos da legislação vigente, em especial a Lei Complementar nº 19 de 22 de outubro de
2014 e alterações, Lei Complementar nº 001 de 08 de março de 2002 e alterações, Lei 3.471
de 25 de fevereiro de 2002 e alterações, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso
Público para provimento, em caráter efetivo.

O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações
sendo sua operacionalização da prova objetiva e TAF, de responsabilidade do Instituto
Brasileiro de Administração Municipal – IBAM

Conforme art. 67 da Lei 19/2014 a jornada de trabalho dos servidores pertencentes ao
Quadro da Guarda Civil Municipal de Mauá é fixada em 40 horas semanais e
poderá ocorrer em turnos diurnos e noturnos, inclusive finais de semana, de acordo com
as especificidades das atividades e das necessidades da Corporação, nas seguintes
formas:

• regular, 8 horas diárias de segunda a sexta-feira, com intervalo para refeição e descanso obrigatório, devendo ser contínuo, não integrando a referida jornada;
• plantão, 12 horas de trabalho por 36 de descanso com 02 folgas mensais, previstas em escala preestabelecida.

INSCRIÇÃO

As inscrições ficarão abertas exclusivamente através da Internet no período do dia 08/07/22 até 08/08/22. O período de inscrição poderá ser prorrogado por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Comissão do Concurso e do IBAM.
O valor da inscrição para o cargo de Guarda Civil é de R$ 74,00

MODALIDADES DE PROVAS

1ª FASE: Prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos.
2ª FASE
-Teste de aptidão física (TAF) de caráter eliminatório, para os candidatos habilitados.
– Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, para os candidatos aprovados no TAF
– Investigação Social, de caráter eliminatório;
3ª FASE
1ª – Exame Médico, de caráter eliminatório;
2ª – Exame Toxicológico, de caráter eliminatório;
3ª – Curso de Formação, de caráter eliminatório.

PROVA OBJETIVA

As provas objetivas serão de caráter classificatório e eliminatório e se constituirão de
questões objetivas de múltipla escolha.

As provas terão duração de 03h00 horas.
Cada questão apresentará 4 (quatro) opções de respostas.
Para cada acerto será computado 1 (um) ponto.
Os candidatos que não obtiverem 50% de acertos na prova serão automaticamente eliminados do Concurso Público.

A aplicação das provas objetivas, está prevista para o dia 28 de agosto de 2022.

PROVA DE APTIDÃO FÍSICA

Haverá Avaliação de Aptidão Física, de caráter eliminatório, para os cargos de Guarda Civil Municipal (feminino e masculino). Serão convocados apenas os candidatos habilitados na prova escrita objetiva.

Para a realização das provas de aptidão física, recomenda-se ao candidato fazer sua refeição com antecedência de 2 horas em relação à realização dos testes.

Não haverá adaptação dos testes de aptidão física às condições do candidato, com deficiência ou não.

A Prova de Aptidão Física terá caráter eliminatório, devendo o candidato alcançar a pontuação mínima em cada um dos 4 testes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conhecimentos básicos

Língua Portuguesa
Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimento da
norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Acentuação gráfica;
Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e
Regência nominal e verbal.
Matemática
Teoria dos Conjuntos; Conjuntos dos números Reais (R): operações, propriedades e problemas; Cálculos
Algébricos; Grandezas Proporcionais – Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem e Juro Simples;
Sistema Monetário Brasileiro; Equação do Primeiro e Segundo Graus – problemas; Sistema Decimal de
Medidas (comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo) – transformação de unidades e
resolução de problemas; Geometria: ponto, reta, plano – ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros,
circunferência, círculo e seus elementos respectivos – figuras geométricas planas (perímetros e áreas) –
sólidos geométricos (figuras espaciais): seus elementos e volumes; Funções do 1º e 2º graus;
Sequências, Progressões Aritméticas e Geométricas. Resolução de problemas.
Conhecimentos específicos – Guarda Civil (feminino e Masculino)
LEGISLAÇÃO GERAL
1 – Constituição Federal – Art. 1º ao 5º e incisos; Art. 144 e incisos
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
2 – Lei Federal nº 13.022 de 08 de agosto de 2014 e alterações – Dispões sobre o Estatuto Geral das
Guardas Municipais;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13022.htm
3 – Decreto Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940 e alterações – Código Penal – Artigo de 121 ao 180;
Artigo do 312 ao 337
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm
4 – Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948 e alterações;
http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf
5 – Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e alterações – Violência Doméstica e familiar contra
Mulher – “Lei Maria da Penha”;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
6 – Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 e alterações – Estatuto da Criança e do Adolescente;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm
7 – Lei Federal n° 10.741, de 01/10/2003 e alterações – Estatuto do Idoso;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.741.htm
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
8 – Lei Orgânica do Município de Mauá e alterações
Link: https://www.maua.sp.gov.br/Secretarias/Governo/LeiOrganica.aspx
9- Criação da Guarda de Mauá e alterações
Link: https://sistemas.maua.sp.gov.br/legislaconsulta/atosofic/Leis/1000.pdf
10- Estatuto da Guarda de Mauá e alterações
Link: https://sistemas.maua.sp.gov.br/legislaconsulta/detalhes.php?nlei=19&tipolei=2

Segue PDF do edital para mais informações