Ação tenta barrar novo concurso de professores de SP com 5 mil vagas
O anúncio de um novo concurso público para professores da rede estadual de São Paulo, com previsão de 5 mil vagas, ganhou um novo capítulo na Justiça.
Uma Ação Popular movida por Luciene Cavalcante da Silva e Carlos Alberto Giannazi questiona os atos administrativos adotados pelo Governo do Estado para a realização de um novo concurso para docentes.
Vara: 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo
A ação tem como réus a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o governador Tarcísio Gomes de Freitas e o secretário estadual da Educação, Renato Feder.
O objetivo dos autores é impedir o prosseguimento do novo certame e obter a prorrogação do Concurso Público nº 01/2023, que teve sua validade encerrada em 19 de julho de 2026.
Por que o novo concurso está sendo questionado?
Segundo os argumentos apresentados na ação, o Governo de São Paulo iniciou os procedimentos para contratar a instituição responsável pelo novo concurso quando o certame de 2023 ainda estava dentro de seu prazo de validade e poderia, segundo os autores, ter sido prorrogado por mais dois anos.
A ação menciona o Processo SEI nº 015.00283917/2026-17, aberto para a contratação da instituição que ficará responsável pelo novo concurso.
De acordo com o documento, em 12 de junho de 2026 foi divulgada classificação final que indicou a Fundação Getulio Vargas (FGV) como primeira colocada no procedimento.
Naquele momento, o concurso de 2023 ainda estava válido, com término previsto para 19 de julho de 2026.
Esse é um dos principais argumentos utilizados pelos autores para questionar a abertura de um novo certame.
Autores defendem aproveitamento dos aprovados no concurso de 2023
Luciene Cavalcante e Carlos Giannazi sustentam que o Estado possui uma necessidade permanente de professores efetivos e, ao mesmo tempo, mantém um número significativo de docentes temporários.
Na ação, eles questionam a decisão de não prorrogar o concurso anterior enquanto a Administração Pública adotava providências para realizar uma nova seleção destinada, segundo a argumentação apresentada, a atender demanda semelhante.
Os autores alegam possível afronta aos princípios da moralidade administrativa, eficiência, economicidade e finalidade, além de apontarem possível desperdício de recursos públicos.
Também solicitaram a apresentação de documentos e informações relacionados ao novo concurso, entre eles a íntegra do processo administrativo de contratação da banca, dados sobre vagas existentes, número de candidatos ainda não aproveitados no concurso de 2023 e custos previstos para a realização do novo certame.
Ação pede suspensão do novo concurso
Em caráter liminar, os autores solicitaram à Justiça a suspensão dos atos administrativos destinados ao prosseguimento do novo concurso público para professores.
Também pediram a prorrogação provisória da validade do Concurso Público nº 01/2023, com a preservação das listas de classificação.
- a anulação dos atos administrativos questionados;
- a prorrogação do Concurso Público nº 01/2023 por mais dois anos, até 19 de julho de 2028;
- o aproveitamento dos candidatos aprovados no concurso anterior.
Ministério Público se manifesta
O Ministério Público de São Paulo apresentou manifestação no processo em 27 de agosto de 2026.
A promotora de Justiça Gabriela Carvalho de Almeida Estephan reconheceu inicialmente que foi apresentada documentação suficiente para demonstrar a legitimidade para a propositura da Ação Popular.
Entretanto, o Ministério Público não pediu, neste momento, a suspensão imediata do novo concurso.
Na manifestação, a promotora considerou mais adequado postergar a análise do pedido de liminar até que haja manifestação prévia do representante da pessoa jurídica de direito público.
Um dos motivos apresentados foi a possibilidade de “dano inverso” caso a antecipação da tutela seja concedida antes dessa manifestação.
Por isso, o MP defendeu que o representante da pessoa jurídica de direito público seja previamente ouvido, no prazo de 72 horas, antes da apreciação da liminar.
Depois dessa manifestação, o Ministério Público pediu nova vista dos autos para voltar a se pronunciar.
Novo concurso está suspenso?
Não.
Pelo menos com base na manifestação do Ministério Público de 27 de agosto, não houve determinação de cancelamento ou suspensão do novo concurso.
O que existe neste momento é uma Ação Popular na qual os autores pedem que a Justiça impeça o prosseguimento do certame.
O Ministério Público, por sua vez, considerou prematuro analisar imediatamente o pedido de suspensão e defendeu que o Estado seja ouvido antes.
Portanto, a disputa judicial existe e pode produzir novos desdobramentos, mas o documento analisado não representa uma decisão judicial suspendendo o concurso.
Concurso prevê 5 mil vagas para professores
A movimentação judicial acontece justamente no momento em que aumenta a expectativa pela publicação do novo edital para professores da rede estadual paulista.
As autorizações divulgadas pelo Governo do Estado totalizam 5 mil vagas para professores, embora o edital do novo concurso ainda não tenha sido publicado.
Com a Ação Popular em andamento, os candidatos agora precisam acompanhar duas frentes: os preparativos administrativos para o lançamento do novo concurso e a tramitação judicial do processo que tenta impedir seu prosseguimento.
O Colabora Concursos continuará acompanhando o caso e publicará novas informações assim que houver decisão da Justiça ou avanço nos preparativos para o edital.
