DIREITO PENAL: Código Penal – artigos 293 a 305
Direito Penal – Artigos: 307; 308; 311-A; 312 a 317
DIREITO PENAL: Código penal – Artigos 319 até 333
DIREITO PENAL: Código Penal – artigos 336 e 337; 339 a 347; 357 e 359.
DIREITO PENAL – ESCREVENTE TJSP 2021 – TODO CONTEÚDO
Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 60 a 83; 88 e 89)
Normas da Corregedoria – Tomo I – Capítulo II: Seção I – subseções I e II
Normas da Corregedoria – Tomo I – Capítulo III: Seções I, II, V, VI, VII;
Normas da Corregedoria – Tomo I – Capítulo III: Seção VIII – subseções I, II e III;
Normas da Corregedoria – Tomo I – Capitulo III: Seções IX a XV, XVII a XIX;
Normas da Corregedoria – Tomo I – Capítulo XI: Seções I, IV e V;
Normas da Corregedoria – Tomo I – Capitulo XI: Seção VI – subseções I, III, V e XIII.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil – artigos 144 a 155; 188 a 275
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil – artigos 294 a 311 e do 318 a 538;
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil – artigos 994 a 1026
Direito Processual Civil e Penal: Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 3 a 19; 60 a 83; 88 e 89)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: LEI Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009