Hoje, 28 de outubro, celebramos o Dia do Servidor Público no Brasil. Uma data que merece muito mais do que homenagens e mensagens de parabéns.

É também uma oportunidade para refletirmos sobre a importância dos servidores para a sociedade brasileira e combatermos alguns discursos que, há anos, procuram apresentar o funcionalismo público como um problema para o país.

Primeiramente, quero parabenizar todos os servidores públicos que acompanham o Colabora Concursos.

E, para aqueles que ainda não conquistaram uma vaga, mas estão estudando e se preparando para os concursos, espero que, em breve, também possam comemorar essa data como integrantes do serviço público.

Afinal, nosso trabalho aqui no Colabora Concursos é justamente contribuir para que mais pessoas tenham a oportunidade de ingressar no funcionalismo público por meio dos concursos.

O servidor público não é um privilegiado

Durante muitos anos, consolidou-se no debate público a ideia de que o Brasil possui uma máquina administrativa excessivamente grande e que seus servidores desfrutam de privilégios incompatíveis com a realidade do restante da população.

Precisamos questionar essa generalização.

É evidente que existem distorções remuneratórias e benefícios excepcionais em determinadas carreiras e estruturas do Estado, inclusive em segmentos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Essas situações precisam ser discutidas com transparência.

Entretanto, não podemos colocar todos os servidores públicos na mesma categoria.

Um professor da rede municipal, uma enfermeira de hospital público, um agente escolar, um auxiliar administrativo ou um profissional responsável pelo atendimento à população não podem ser tratados como se integrassem uma elite privilegiada.

Muitos desses trabalhadores enfrentam salários modestos, sobrecarga de trabalho, falta de profissionais, estruturas inadequadas e dificuldades diárias para prestar um serviço de qualidade.

O servidor público é a ligação entre o Estado e a população

Existe uma questão fundamental que muitas vezes é esquecida: os direitos previstos na Constituição e os recursos destinados aos serviços públicos precisam chegar efetivamente à população.

E quem torna isso possível?

O servidor público.

É o professor que transforma o direito à Educação em aulas, aprendizagem e oportunidades para as crianças.

É o profissional da Saúde que atende os pacientes, realiza procedimentos e contribui para salvar vidas.

São os trabalhadores da assistência social que ajudam famílias em situação de vulnerabilidade.

São os profissionais da segurança, da fiscalização, da administração e de tantas outras áreas que permitem o funcionamento dos serviços essenciais.

Sem profissionais suficientes, políticas públicas podem existir no papel, mas encontrar enormes dificuldades para alcançar quem precisa delas.

Por isso, enfraquecer indiscriminadamente o funcionalismo público significa correr o risco de enfraquecer também a capacidade de atendimento à população.

O Brasil realmente tem servidores públicos demais?

Uma das afirmações mais repetidas é a de que o Brasil possui uma máquina pública inchada.

Mas será que os dados internacionais sustentam essa afirmação?

Segundo a publicação Government at a Glance 2025, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os trabalhadores empregados diretamente pelo governo geral representavam, em média, 18,4% do emprego total nos países analisados em 2023.

Em algumas nações desenvolvidas, essa participação era consideravelmente maior.

Esses números mostram que a presença expressiva de servidores públicos não é incompatível com países desenvolvidos e economias de elevada renda.

O Brasil, por sua vez, apresentava aproximadamente 12,6% das pessoas ocupadas trabalhando no setor público no trimestre encerrado em agosto de 2026, conforme dados da PNAD Contínua do IBGE.

Embora as metodologias não sejam exatamente iguais, os indicadores apontam que a participação do emprego público brasileiro é inferior à média observada entre os países da OCDE.

Portanto, não é correto afirmar que o Brasil possui servidores públicos em excesso simplesmente porque o Estado emprega milhões de pessoas.

A questão precisa ser analisada considerando a população atendida, a extensão territorial, as responsabilidades dos governos e a qualidade dos serviços oferecidos.

Um país continental precisa de serviços públicos fortes

O Brasil possui dimensões continentais e profundas desigualdades regionais.

Existem municípios com dificuldades para contratar professores, unidades de saúde com equipes insuficientes e repartições públicas que enfrentam grande demanda de atendimento.

Diante dessa realidade, considero que precisamos discutir seriamente a ampliação dos quadros de servidores, especialmente nas áreas responsáveis pelo atendimento direto à população.

O objetivo não deve ser simplesmente aumentar ou diminuir o número de servidores, mas garantir que o Estado tenha condições reais de cumprir suas responsabilidades.

Quem paga impostos tem direito a serviços públicos de qualidade

A população brasileira contribui para o financiamento do Estado por meio de diversos tributos.

Por isso, é legítimo exigir serviços públicos acessíveis, eficientes e de qualidade.

O cidadão não deve aceitar como normal a falta permanente de professores, as longas filas de atendimento ou a ausência de profissionais suficientes nas unidades públicas.

A solução para esses problemas exige gestão responsável, investimentos e valorização das equipes.

Também precisamos ter cuidado com o argumento de que a privatização seria sempre a solução para as dificuldades do setor público.

A participação de empresas privadas pode assumir diferentes formas, mas não garante automaticamente serviços melhores ou mais acessíveis. Dependendo do modelo adotado, pode haver custos adicionais para o usuário, problemas de cobertura ou dificuldades de fiscalização.

O mais importante é preservar o direito da população ao atendimento e a responsabilidade do Estado pela garantia dos serviços essenciais.

A estabilidade também protege a sociedade

Outro aspecto que merece atenção neste Dia do Servidor Público é a estabilidade funcional.

Frequentemente apresentada como um privilégio, a estabilidade possui uma finalidade institucional importante: proteger o exercício das funções públicas contra interferências políticas indevidas.

Um servidor que atua de acordo com a legislação precisa ter condições de cumprir suas responsabilidades sem ficar permanentemente sujeito a pressões de governantes ou interesses particulares.

Isso não significa impunidade.

A estabilidade não impede a responsabilização de servidores que cometam irregularidades, nem elimina a necessidade de avaliações e mecanismos de controle.

Seu papel é contribuir para a continuidade administrativa, a imparcialidade e a proteção do interesse público.

Por essa razão, considero fundamental que qualquer proposta de reforma administrativa preserve garantias capazes de proteger os servidores e a própria sociedade.