Pela primeira vez na História do Estado de São Paulo funcionários públicos entram com pedido de impeachment do Governador, que atualmente é o João Doria, a notícia é interessante e caso realmente Dória seja impinchado é uma notícia maravilhosa para os funcionários públicos e para os concursos públicos, para quem aguarda chamada de concursos, em fim, seria a parada do sucateamento da máquina pública, seria o retorno de melhorias no setor público. Porém não devemos esquecer que não é um processo tão simples, João Dória já tem vários pedidos de impeachment. Vamos entender esse que tem a ver com os concursos públicos e com o blog…

O CPP (Centro do Professorado Paulista) e mais dezessete unidades protocolaram um pedido de impeachment do Governador João Doria, e há três principais justificativas pelo pedido:

O primeiro deles tem relação com a previdência, além de aumentar a alíquota de todos os funcionários públicos, inclusive o AOE, vale lembrar que a gente contribua com 11%, agora 12%, pois muito bem, além desse aumento na alíquota, também, a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionista que recebem mais de um salário mínimo, ou seja, quase todos os aposentados, já temos um pilar muito grave, para termos ideia uma coisa que não existe, pois a pessoa que se aposentou já pagou a previdência, agora tem que pagar de novo.

O segundo é o projeto de lei 529/2020, recentemente aprovado, que prevê a extinção do CDHU, EMTU, SUCEN, IMESC, DAESP e ITESP, além disso o PL prevê o aumento na alíquota de contribuição no Iamspe, o convênio médico do servidor público Estadual, que vai ficar mais caro sem melhorar o atendimento, e o principal, Doria aumenta as alíquotas e não aumento os salários, é um sistema de precarização do serviço público às claras.

E o terceiro foi a redução dos precatórios, as dividas que o Estado tem com seus credores, Doria reduziu muito esse valor, praticamente dando calote nas pessoas. Imagina uma situação, você é funcionário público, sofreu um acidente de trabalho, você obviamente vai entrar na justiça, pois se acidentou no serviço, você ganha a causa, o governo tem que lhe pagar uma indenização, esse dinheiro vai pra fila dos precatórios, imagine que você teria que receber 15 mil reais, aí o João Doria vai lá e abaixa para 5 mil, é isto. Calote nos funcionários públicos.

Fora essas denuncias que o CPP fez temos outras que sabemos, por exemplo, a má interpretação da lei complementar 173/2020 que João Doria assegura que ela proíbe nomeações até dezembro de 2021, o que não é verdade, no artigo 8º inciso IV tem a ressalva que João Doria finge desconhecer;

IV – admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares.

Ele utiliza da má interpretação da lei, ou da mentira mesmo, para justificar a não chamada do concurso, por exemplo, concurso de Agente de Organização Escolar, o Estado tem um número altíssimo de vacância beirando os 15 mil, e ainda assim Doria não autoriza nomeações, ora alega proibição por conta da “lei do Bolsonaro”, ora é a pandemia, ora é a pouca arrecadação (o que é outra mentira, a projeção é de queda de 0,6 % no orçamento), e sem falar que ele fez um decreto exclusivamente para não nomear ninguém, entretanto vive fazendo contratos temporários.

O que muda

Com a queda do Doria os concursos públicos e os funcionários públicos voltam a ter vez na administração estadual, se o governador cair por conta da precarização dos serviços públicos, o outro que assumir será obrigado a arrumar isso, e consequentemente os outros governadores que vierem não vão mexer no bolso dos funcionários públicos, uma vez que um governador entrou pra história sendo impinchado por funcionários públicos.

Será a salvação dos concursos em andamento sem chamar ninguém, Agente de Organização Escolar, Oficial Administrativo SEDUC, Oficial Administrativo SAP tantos outros concursos estaduais. E também destravaria os concursos que estavam para sair e o João Doria barrou; PEB I, PEB II, concurso do Centro Paula Souza e tantos outros que ele impediu.

Infelizmente nossa esperança é torcer pelo impeachment do Doria, pois diálogo não resolve.

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