Como a prova está muito próxima, selecionei a parte que acredito que possa cair na prova: CAPÍTULO IIIDA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTOSeção IDA EDUCAÇÃO Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, […]

OBS: Eu separei os artigos que acredito que podem cair numa prova para professor, já que o tempo é curto para ler todo o estatuto. Art. 8º É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à […]