Os primeiros professores já começaram a ser convocados pela Diretoria Regional de Educação (DRE) do Campo Limpo, da Prefeitura de São Paulo. Para quem está acompanhando, houve recentemente um processo seletivo para contratação de professores temporários, e as convocações tiveram início justamente pela DRE Campo Limpo.

Com isso, já surgiram informações importantes sobre a documentação exigida, especialmente em relação ao histórico escolar. Existe uma norma que precisa ser observada com atenção: a Portaria nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, que passou a ser aplicada efetivamente a partir de 2019. Essa portaria regulamenta o modelo de emissão de documentos pelas instituições de ensino superior.

⚠️ Atenção: essa regra vale apenas para quem concluiu a formação a partir de 2019. Quem se formou antes de 2019 não se enquadra nessa exigência.

O que aconteceu, e que gerou problema para vários professores nessa primeira chamada, foi justamente o modelo do histórico escolar. A Prefeitura concedeu um prazo para regularização, mas é importante se antecipar e já providenciar os documentos.

📌 Como era o histórico escolar antes?
Tradicionalmente, as universidades e faculdades informavam apenas:

• Nome do curso
• Código do curso
• Carga horária
• Período de conclusão
• Notas ou conceitos
• Situação (aprovado ou não)

📌 O que mudou com a Portaria nº 1.095/2018?
Além de todas essas informações, o histórico escolar passou a exigir:

• Nome completo do aluno no cabeçalho
• Número de registro do aluno
• Nome do curso
• Dados completos da instituição

E, principalmente, no corpo do histórico, em cada disciplina, deve constar:

• Nome da disciplina
• Carga horária
• Notas ou conceitos
• Situação (aprovado)
• Nome do professor responsável pela disciplina
• Titulação do docente (mestre, doutor, especialista, etc.)

👉 Exemplo:
Disciplina: História da Educação
Carga horária: 80 horas
Período: 1º semestre
Nota: 9,0
Situação: Aprovado
Professor: Fulano de Tal
Titulação: Doutor

Exemplo 2:

✅ Resumindo:
Se você concluiu sua licenciatura a partir de 2019, seu histórico escolar precisa obrigatoriamente conter o nome e a titulação dos professores em cada disciplina. Essa é a principal exigência que tem causado indeferimentos e pedidos de complementação de documentos.

Estou deixando uma imagem como ilustração para facilitar o entendimento. Confira o seu histórico escolar e veja se ele contém todas essas informações. Caso não tenha, o ideal é procurar a instituição de ensino o quanto antes para solicitar a emissão de um novo histórico conforme a portaria vigente.

PORTARIA:

PORTARIA 1.095 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

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