O deputado estadual Carlos Gianazzi denunciou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), uma situação considerada inédita na administração pública paulista: a convocação de servidores recém-aposentados para retornarem ao trabalho, prática que ele classificou como “desaposentação”.

Segundo o parlamentar, a medida estaria sendo adotada após uma publicação da São Paulo Previdência (SPPrev), vinculada à Secretaria da Fazenda, que orientaria o retorno de servidores que já haviam se afastado com base na legislação vigente.

De acordo com Gianazzi, a Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 126, garante que o servidor que já cumpriu os requisitos para aposentadoria e protocolou o pedido pode se afastar do trabalho caso o processo não seja concluído em até 90 dias, passando a receber os proventos de forma provisória.

O deputado afirma que o problema decorre da demora na análise dos processos, atribuída à Secretaria da Educação. “Há uma inércia administrativa grave, e quem está sendo penalizado não são os responsáveis pela demora, mas os próprios servidores, que já estavam aposentados e agora são obrigados a retornar às suas funções”, declarou.

A situação, segundo ele, pode gerar impactos tanto para os trabalhadores quanto para o funcionamento das escolas. Isso porque o retorno de servidores aposentados pode implicar a substituição de profissionais já em exercício, afetando a continuidade pedagógica e o vínculo com os alunos.

Gianazzi também apontou possíveis consequências jurídicas, afirmando que os servidores prejudicados podem recorrer à Justiça para pleitear indenizações por danos morais e financeiros.

O parlamentar afirmou ainda que continuará cobrando providências do governo estadual, liderado por Tarcísio de Freitas, para solucionar a situação.