A Reforma Administrativa proposta pelo Governo do Estado de São Paulo entrou na reta final de tramitação e já provoca forte reação entre professores, gestores da educação e entidades sindicais. A expectativa é de que o projeto seja votado na próxima 7 de julho, na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), enquanto categorias da educação organizam uma paralisação e manifestação em frente ao Parlamento paulista para pressionar os deputados.

Segundo representantes do movimento, a convocação da votação ocorre em um momento em que o governo ainda enfrenta resistência dentro da própria base aliada, dificultando a aprovação da proposta. Diante desse cenário, sindicatos afirmam que intensificarão a mobilização para tentar impedir a aprovação do texto.

Mudanças na carreira do magistério

Entre os pontos mais criticados está a ampliação das atribuições da Secretaria da Educação para regulamentar diversos aspectos da carreira dos profissionais da educação. Na avaliação das entidades, o projeto concentra excessivo poder nas decisões administrativas da pasta, reduzindo garantias atualmente previstas em lei.

Um dos exemplos apontados é a remoção de professores, que deixaria de seguir critérios previamente estabelecidos para depender de regulamentação da Secretaria da Educação, sob o argumento do interesse da administração.

Também há críticas às alterações relacionadas ao recesso escolar de diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos, que deixaria de ser um direito garantido para depender de autorização administrativa.

Avaliação de desempenho e progressão na carreira

Outro ponto que gera preocupação é a reformulação das regras de evolução funcional. Atualmente, a progressão ocorre por desempenho ou desenvolvimento profissional. Com a proposta, esses critérios passam a ser cumulativos, tornando o avanço na carreira mais rigoroso.

Além disso, a avaliação de desempenho poderá considerar competências, habilidades e metas de qualidade definidas pela própria Secretaria da Educação. Os profissionais que não atingirem os índices estabelecidos poderão ser submetidos a cursos de capacitação e, após processo administrativo, até mesmo removidos para outras unidades escolares.

Distribuição de aulas

O projeto também altera as regras da atribuição de classes e aulas, que passa a ser denominada distribuição. Pelas novas regras, professores poderão ser convocados para assumir aulas de outros componentes curriculares, projetos, programas e modalidades de ensino, conforme regulamentação da Secretaria.

As entidades afirmam que essa medida amplia significativamente a flexibilidade da administração, podendo alterar a rotina dos docentes e a organização das escolas.

Regras para faltas geram críticas

Entre os dispositivos mais polêmicos estão as mudanças no tratamento das faltas dos profissionais do magistério.

O texto estabelece novas formas de conversão das faltas-aula em faltas-dia, conforme a quantidade de ausências registradas durante o dia, a semana, o mês ou o ano. Segundo os críticos da proposta, esse modelo pode resultar em penalizações consideradas desproporcionais, além de levantar questionamentos sobre sua compatibilidade com princípios do direito administrativo, especialmente em relação à vedação da dupla punição pelo mesmo fato.

Também há previsão de desconto do Adicional de Local de Exercício (ALE) em determinadas hipóteses de ausência, tema que igualmente desperta preocupação entre os servidores.

Mobilização cresce antes da votação

Com a votação prevista para 7 de julho, sindicatos e movimentos ligados à educação intensificam a convocação da categoria para participar da manifestação em frente à ALESP.

As entidades defendem que o projeto promove alterações profundas na carreira do magistério e na organização das escolas estaduais, enquanto o Governo sustenta que as mudanças fazem parte de uma reforma administrativa voltada à modernização da gestão pública.

A expectativa é de que os próximos dias sejam marcados por forte articulação política tanto dentro da Assembleia Legislativa quanto entre as entidades representativas dos profissionais da educação, que buscam ampliar a pressão sobre os parlamentares antes da votação definitiva.