Quando a PEC 32 foi arquivada e o governo Lula assumiu, acreditava-se que o tema da Reforma Administrativa estaria fora da pauta por, pelo menos, quatro anos. No entanto, não foi isso que aconteceu. Em setembro, o Congresso voltará a discutir novamente a reforma administrativa.

O coordenador da proposta é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que lidera o grupo responsável pelo texto. O objetivo central, segundo os defensores da reforma, é aumentar a eficiência do setor público com o menor custo possível. O projeto deve ser votado ainda neste semestre e reúne 70 medidas organizadas em quatro eixos principais: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a privilégios.

Um grupo de trabalho (GT) foi criado no Congresso para debater a proposta. Entre os principais pontos, destacam-se:

• Aposentadoria compulsória: Deixará de ser aplicada como punição máxima para juízes e membros do Ministério Público.
• Contratos temporários: Poderão durar até cinco anos, com um período de “quarentena” de 12 meses antes de nova contratação. Trabalhadores terão direitos como licença-maternidade e adicional de férias em vínculos superiores a um ano.
• Verba indenizatória: Terá definição restrita, eliminando brechas que permitem remunerações acima do teto salarial.
• Avaliação de desempenho: Critérios claros serão estabelecidos, influenciando progressão na carreira e bônus por metas. A estabilidade dos servidores será mantida.
• Férias: Será vedada a concessão de períodos superiores a 30 dias. Atualmente, algumas carreiras, como a de juízes, podem usufruir de 60 dias.
• Teto salarial: O limite atual de R$ 46.366,19 passará a valer também para funcionários de estatais não dependentes, como BNDES e Caixa.
• Adicional de férias: Não poderá ultrapassar um terço do salário, encerrando casos em que o percentual chega a 50%.
• Demissão por processo administrativo: Juízes e membros do MP poderão ser demitidos mediante processo administrativo, com direito à ampla defesa.
• Home office: Limitado a 20% da força de trabalho de cada órgão e a um dia por semana, salvo exceções justificadas.
• Tempo de serviço: Não será mais critério exclusivo para progressões ou concessão de licenças.
• Carreira: Todas as carreiras deverão ter pelo menos 20 níveis de progressão, evitando ascensão rápida ao topo.
• Concurso Nacional Unificado (CNU): Possibilidade de inclusão de estados e municípios que optarem por participar.
• Serviços notariais e de registro: Haverá teto para remuneração líquida dos titulares e uma lei nacional para unificar os valores cobrados pelos cartórios.
• Transparência e digitalização: Será criada uma identidade única para servidores, e todos os atos deverão ser rastreáveis.

Embora o texto já esteja pronto, ele ainda não foi disponibilizado ao público. A expectativa é que seja apresentado no dia 3 de setembro, quando ocorrerá o primeiro debate em plenário. A pauta tem prioridade e a intenção é que a votação aconteça ainda em 2025.