Foi publicada a Resolução SEDUC nº 64, de 17 de junho de 2026, que altera dispositivos e substitui o Anexo da Resolução SEDUC nº 1/2026, responsável por regulamentar as funções de Professor Especialista em Currículo (PEC) e Coordenador de Equipe Curricular (CEC) na rede estadual de ensino de São Paulo.

Na prática, a nova norma não modifica as atribuições dos Professores Especialistas em Currículo nem dos Coordenadores de Equipe Curricular. A principal mudança está na redistribuição das vagas de PEC por Unidade Regional de Ensino (URE) e na definição do quantitativo de profissionais que atuarão, com dedicação exclusiva, no Programa Multiplica.

O que muda com a Resolução SEDUC nº 64/2026?

A principal alteração está no inciso III do § 2º do artigo 7º da Resolução SEDUC nº 1/2026, que passa a ter a seguinte redação:

“Designar, mediante o quantitativo discriminado no Anexo desta Resolução, os Professores Especialistas em Currículo (PEC) que terão dedicação exclusiva para atuação no Programa Multiplica.”

Além disso, o Anexo da Resolução SEDUC nº 1/2026 foi integralmente substituído por um novo quadro contendo a distribuição atualizada das vagas.

Novo anexo define vagas por Unidade Regional de Ensino

A atualização apresenta, para cada Unidade Regional de Ensino (URE), dois quantitativos:

• Total de vagas de Professor Especialista em Currículo (PEC);
• Número de vagas destinadas obrigatoriamente ao Programa Multiplica, já incluídas no total de vagas da URE.

Dessa forma, cada regional passa a ter oficialmente definido o número máximo de Professores Especialistas em Currículo que poderá possuir, bem como quantos desses profissionais deverão atuar exclusivamente no Programa Multiplica.

Entre as regionais com maior quantitativo de vagas estão:

• Ribeirão Preto – 35 vagas (4 destinadas ao Multiplica);
• Sul 3 – 34 vagas (4 destinadas ao Multiplica);
• Campinas Oeste – 33 vagas (4 destinadas ao Multiplica);
• Mauá – 33 vagas (4 destinadas ao Multiplica);
• Norte 1 – 33 vagas (4 destinadas ao Multiplica);
• Leste 2 – 32 vagas (4 destinadas ao Multiplica);
• Centro Oeste – 31 vagas (4 destinadas ao Multiplica);
• Guarulhos Norte – 31 vagas (4 destinadas ao Multiplica).

As demais Unidades Regionais de Ensino também tiveram seus quantitativos definidos conforme suas características e necessidades.

O Programa Multiplica continua sendo prioridade

A nova resolução reforça a integração entre os Professores Especialistas em Currículo e o Programa Multiplica, política adotada pela Secretaria da Educação para formação continuada e acompanhamento pedagógico da rede estadual.

Na prática, isso significa que parte dos PECs continuará exercendo suas funções exclusivamente voltadas às ações do programa, conforme o quantitativo estabelecido para cada URE.

O que não mudou?

É importante destacar que a Resolução nº 64/2026 não altera:

• as atribuições dos Professores Especialistas em Currículo (PEC);
• as funções dos Coordenadores de Equipe Curricular (CEC);
• os critérios de atuação desses profissionais.

A atualização tem caráter administrativo e organizacional, limitando-se à redistribuição das vagas e à definição do número de PECs destinados ao Programa Multiplica em cada Unidade Regional de Ensino.

Resumo

Em síntese, a Resolução SEDUC nº 64/2026 promove uma atualização no quadro de distribuição de vagas dos Professores Especialistas em Currículo da rede estadual paulista. O novo anexo passa a definir oficialmente o quantitativo de PECs em cada Unidade Regional de Ensino e reserva parte dessas vagas para atuação exclusiva no Programa Multiplica.

Portanto, trata-se de uma medida voltada à organização da estrutura pedagógica regional, sem promover mudanças nas atribuições ou na rotina funcional dos Professores Especialistas em Currículo e dos Coordenadores de Equipe Curricular.

ANEXO

(a que se refere o caput do artigo 7º da Resolução da Secretaria da Educação – SEDUC nº 1/2026)

Amplitude máxima do módulo de Professores Especialistas em Currículo (PEC)

As vagas de Professor Especialista em Currículo (PEC) serão distribuídas conforme as especificidades de cada Unidade Regional de Ensino (URE).

Unidade Regional de Ensino (URE)	Total de vagas de PEC	Vagas destinadas ao Programa Multiplica*
ADAMANTINA	21	2
AMERICANA	29	3
ANDRADINA	17	2
APIAÍ	18	2
ARAÇATUBA	18	2
ARARAQUARA	27	3
ASSIS	19	2
AVARÉ	18	2
BARRETOS	16	2
BAURU	31	4
BIRIGUI	16	2
BOTUCATU	19	2
BRAGANÇA PAULISTA	28	3
CAIEIRAS	28	3
CAMPINAS LESTE	29	3
CAMPINAS OESTE	33	4
CAPIVARI	16	2
CARAGUATATUBA	18	2
CARAPICUÍBA	30	3
CATANDUVA	15	2
CENTRO	29	3
CENTRO OESTE	31	4
CENTRO SUL	29	3
DIADEMA	22	3
FERNANDÓPOLIS	16	2
FRANCA	28	3
GUARATINGUETÁ	27	3
GUARULHOS NORTE	31	4
GUARULHOS SUL	30	3
ITAPECERICA DA SERRA	27	3
ITAPETININGA	22	3
ITAPEVA	14	2
ITAPEVI	20	3
ITAQUAQUECETUBA	27	3
ITARARÉ	17	2
ITU	21	2
JABOTICABAL	17	2
JACAREÍ	27	3
JALES	17	2
JAÚ	21	2
JOSÉ BONIFÁCIO	17	2
JUNDIAÍ	28	3
LESTE 1	30	3
LESTE 2	32	4
LESTE 3	29	3
LESTE 4	29	3
LESTE 5	29	3
LIMEIRA	29	3
LINS	19	2
MARÍLIA	27	3
MAUÁ	33	4
MIRACATU	18	2
MIRANTE DO PARANAPANEMA	17	2
MOGI DAS CRUZES	28	3
MOGI MIRIM	29	3
NORTE 1	33	4
NORTE 2	28	3
OSASCO	21	2
OURINHOS	18	2
PENÁPOLIS	16	2
PINDAMONHANGABA	20	2
PIRACICABA	28	3
PIRAJU	13	2
PIRASSUNUNGA	20	2
PRESIDENTE PRUDENTE	19	2
REGISTRO	20	2
RIBEIRÃO PRETO	35	4
SANTO ANASTÁCIO	17	2
SANTO ANDRÉ	28	3
SANTOS	29	3
SÃO BERNARDO DO CAMPO	29	3
SÃO CARLOS	21	2
SÃO JOÃO DA BOA VISTA	29	3
SÃO JOAQUIM DA BARRA	16	2
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	21	2
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	27	3
SÃO ROQUE	17	2
SÃO VICENTE	30	4
SERTÃOZINHO	17	2
SOROCABA	30	4
SUL 1	30	3
SUL 2	32	4
SUL 3	34	4
SUMARÉ	28	3
SUZANO	27	3
TABOÃO DA SERRA	28	3
TAQUARITINGA	18	2
TAUBATÉ	19	2
TUPÃ	17	2
VOTORANTIM	20	2
VOTUPORANGA	17	2

* Quantidade de vagas já incluídas no total geral de PEC da URE e destinadas obrigatoriamente ao Programa Multiplica, conforme inciso III do § 2º do artigo 7º da Resolução SEDUC nº 1/2026.