O que pode cair na prova do Concurso de Diadema sobre a Lei Orgânica? (Com Dicas de Banca!)
A Lei Orgânica Municipal é uma das matérias mais estratégicas e cobradas no concurso da Prefeitura de Diadema. Por se tratar de um texto extenso, a banca examinadora costuma direcionar as questões para prazos, competências e regramentos específicos dos servidores.
Para acelerar a sua preparação, mapeamos os artigos com maior probabilidade de prova e destacamos as principais pegadinhas preparadas pelas bancas examinadoras!
📌 1. Princípios Gerais, Símbolos e Datas Cívicas
Artigo 8º — Poderes do Município
O Município possui dois Poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo e o Executivo.
⚠️ Como a banca cobra: A questão tentar incluir o Poder Judiciário na esfera municipal. Cuidado: Não existe Poder Judiciário Municipal!
Artigo 9º — Símbolos do Município
São símbolos de Diadema o Brasão de Armas, a Bandeira e o Hino.
⚠️ Como a banca cobra: Omitir o Hino ou inventar outros elementos como “Selo Municipal” para confundir o candidato.
Artigo 10 — Data Cívica Municipal
É considerada data cívica o Dia do Município, comemorado anualmente em 8 de dezembro (Aniversário de Diadema).
⚠️ Como a banca cobra: Por ser um detalhe específico da cidade, tem altíssima chance de cair! Vão tentar alterar o mês ou o dia (ex: 8 de novembro, 12 de dezembro).
Artigo 15 — Competência Suplementar
Compete ao município suplementar a legislação federal e estadual no que couber, adaptando as normas ao interesse local.
⚖️ 2. Atribuições, Responsabilidade e Suspensão do Prefeito
Artigo 48 — Iniciativa Privativa do Prefeito
Projetos de lei que tratem sobre criação/extinção de cargos, remuneração, regime jurídico, estabilidade e aposentadoria dos servidores do Executivo são de iniciativa exclusiva do Prefeito.
⚠️ Como a banca cobra: Afirmar que a Câmara Municipal pode propor projetos para aumentar o salário dos servidores. Se for referente ao Executivo, a iniciativa é sempre do Prefeito.
Artigo 84 — Crimes de Responsabilidade do Prefeito
Atos que atentem contra a Constituição, a Lei Orgânica, a probidade e o cumprimento das leis. Destaque para o Parágrafo 2º, que pune ações que visem incentivar ou permitir a invasão de áreas públicas municipais.
Artigo 86, § 1º — Prazo de Afastamento do Prefeito
Nas infrações penais ou crimes de responsabilidade, se decorrido o prazo de 180 dias sem a conclusão do julgamento, cessará o afastamento do Prefeito.
⚠️ Como a banca cobra: Alterar o prazo de 180 dias para 90 ou 120 dias, ou dizer que o afastamento é mantido de forma indeterminada.
💼 3. Direitos e Garantias dos Servidores Municipais
Artigo 125 (ou 175) — Jornada de Trabalho e Licença-Gestante
• Jornada normal: máximo de 8 horas diárias e 40 horas semanais.
• Licença-gestante: 120 dias remunerados.
• Licença-gestante: 120 dias remunerados.
⚠️ Como a banca cobra: Confundir com normas estaduais/federais que concedem 180 dias de licença, ou alegar jornada de 44 horas semanais.
Artigo 127 (ou 177) — Antecipação Salarial
Assegurada a antecipação de, no mínimo, 50% da remuneração na primeira quinzena do mês.
⚠️ Como a banca cobra: Mudar a porcentagem (30% ou 40%) ou afirmar que a antecipação depende de liberação opcional da prefeitura.
Artigo 128 (ou 178) — Direito de Greve
O direito de greve do servidor será exercido nos termos e limites definidos em Lei Complementar Federal.
⚠️ Como a banca cobra: Dizer que o direito de greve é regulamentado por lei municipal.
🎓 4. Concurso Público, Estabilidade e Reintegração
Artigo 130, § 2º — Validade do Concurso Público
O prazo de validade do concurso será de até 2 anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
Artigo 133 — Estabilidade e Reintegração de Servidor
• Estabilidade: alcançada após 3 anos de efetivo exercício.
• Reintegração (Parágrafo 2º): Invalidada a demissão do servidor estável por sentença judicial, ele será REINTEGRADO. O ocupante da vaga será RECONDUZIDO ao cargo de origem, sem direito a indenização.
• Reintegração (Parágrafo 2º): Invalidada a demissão do servidor estável por sentença judicial, ele será REINTEGRADO. O ocupante da vaga será RECONDUZIDO ao cargo de origem, sem direito a indenização.
⚠️ Como a banca cobra: Dizer que o ocupante reconduzido tem direito a indenização ou inverter os conceitos (trocar reintegração por recondução). Grave: Servidor demitido é REINTEGRADO; o que estava no lugar é RECONDUZIDO sem indenização!
💡 Resumo de Prazos e Números para Memorizar
- 8 de Dezembro: Dia do Município (Aniversário)
- 180 dias: Limite de afastamento do Prefeito
- 8h / 40h: Jornada máxima de trabalho
- 120 dias: Licença-gestante
- 50%: Adiantamento salarial na 1ª quinzena
- Até 2 anos: Validade do Concurso Público
- 3 anos: Período para Estabilidade no Serviço Público